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6 de mai de 2017

AGENTES PENITENCIÁRIOS VÃO ACAMPAR EM FRENTE À GOVERNADORIA

Agentes penitenciários decidem continuar seguindo manual de procedimentos e vão acampar na Governadoria
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta sexta-feira (5), e decidiram continuar seguindo o manual criado pela categoria com uma série de procedimentos adotados como padrão no exercício das atividades. O objetivo é seguir a Lei de Execuções Penais à risca. Além disso, eles decidiram que, a partir da próxima quarta-feira, dia 10, vão acampar em frente à Governadoria.
A categoria decidiu ficar acampada lá até que seja recebida pelo governador Robinson Faria. "Há vários meses estamos cobrando essa reunião para discutirmos nossas demandas com o governador, mas não obtivemos resposta. Então, os agentes não aguentam mais esperar e vão, literalmente, montar barracas na Governadoria até que ele nos receba", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
Sobre o manual que vem sendo adotado desde o dia 10 de abril em várias unidades, na assembleia desta sexta-feira, foi feita uma avaliação, acertando detalhes que precisam ser melhorados e ainda comentando os pontos importantes dos efeitos que os procedimentos representam.
Durante a assembleia, os agentes puderam expor situações vivenciadas nas unidades, bem como tirar dúvidas sobre alguns pontos da cartilha. "No geral, temos uma avaliação positiva e, mesmo diante de tanta pressão, inclusive com questionamentos do Ministério Público, OAB e Judiciário, nós deliberamos por seguir atuando conforme o manual, pois ele nada mais é do que a efetivação da Lei de Execuções Penais", destaca.
Também foi deliberada a criação de uma comissão de acompanhamento dos procedimentos nas unidades, como forma de garantir e respaldar os agentes na execução rigorosa do manual.
Vilma ainda afirma que: "a categoria está resguardada pela lei, pois todos os procedimentos adotados buscam melhorias para o Sistema Penitenciário. O Estado é que deve ser responsável, por exemplo, de fornecer alimentação suficiente, materiais de higiene e condições dignas para os detentos cumprirem suas penas, bem como para os agentes executarem suas atividades diárias. Os agentes não podem retirar do próprio bolso para manter as unidades funcionando, nem podem burlar a Lei de Execuções Penais permitindo que as famílias dos presos assumam a função de alimentar os detentos, pois isso é obrigação única e exclusivamente do Estado".
Cartilha
Na cartilha elaborada pelos agentes constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.
Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.
Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone
Os agentes adotam ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.
Brasília
Durante a assembleia, Vilma Batista também parabenizou mais uma vez os agentes penitenciários que foram à Brasília, nesta semana, e encamparam uma luta histórica contra a Reforma da Previdência e em prol do projeto da Polícia Penal.

Ela deu detalhes sobre as reuniões no Ministério da Justiça, bem como sobre os atos no Congresso Nacional, para incluir os agentes penitenciários na aposentadoria especial. "Infelizmente, fomos enganados e humilhados, mas entramos no Congresso e demos nosso recado, mostramos nossa força e deixamos claro que não vamos admitir sermos tratados de maneira diferente das outras forças de segurança. Nossa profissão é tão ou mais perigosa que as polícias e nossa categoria precisa e merece ter aposentadoria especial e ser valorizada. A luta continua".(sic)
Vilma Batista
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