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24 de jul de 2017

MP APURA DESVIO DE 22 MILHÕES NA SEMSUR





O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria do Patrimônio Público e com apoio da Polícia Militar, teria deflagrado a operação “Cidade Luz” para cumprir mandados de prisões, buscas e apreensões.
A operação investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O MPRN teria apurado que o montante desviado é oriundo de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a secretaria para prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública de Natal.
Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstrariam que entre 2013 e 2017, as empresas pernambucanas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, teriam sido beneficiárias de pagamentos no valor de R$ 73.433.486,86 de contratos com a secretaria. O MPRN estima que teria ocorrido um superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.
Segundo informações da imprensa, a operação teria como um dos alvos o presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT), que foi titular da Semsur até 2014. Em razão da ação do MP, Raniere teria sido afastado de suas funções de presidente da Casa por causa de mandados expedidos pela 7ª Vara Criminal de Natal. As diligências estão nas ruas e estariam sendo cumpridos mandados no apartamento de Natal e no condomínio “Porto Brasil”, que é de propriedade do vereador e atual presidente da Câmara de Natal.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teria descoberto que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, teriam supostamente se associado em organização criminosa, supostamente fazendo uso das empresas deles. Eles teriam monopolizado os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur de Natal desde, pelo menos, 2013. O esquema estaria vigente até os dias de hoje mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Eles fariam parte, segundo o MP, do “núcleo empresarial” da organização.
A apuração do Ministério Público teria constatado que, além dessas empresas, os investigados também utilizariam outras firmas para as atividades criminosas, mediante formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou por firmas com interesses falsos que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular concorrência. Algumas dessas empresas seriam, eventualmente, subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo grupo. Os investigadores apuraram ainda que a organização conteria um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo seriam os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, em espécie ou pela aquisição de veículos. Os agentes públicos seriam integrados a esse “núcleo administrativo”, sendo recrutados para possibilitar contratações e pagamentos em favor do esquema. A investigação também constatou que os crimes ocorriam de forma serial, isto é, acontecendo em diversos municípios do Rio Grande do Norte.
Há ainda equipes do MPRN e da Polícia Militar cumprindo os mandados nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão temporária. A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. As condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizariam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.

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