Ao todo, 73 empresas respondem a 120 processos que representam o total de R$ 664,5 milhões em dívidas, cuja execução agora se tornou prioridade para o Judiciário do RN
Ao todo, 73 empresas respondem pelos 120 processos prioritários na cobrança da dívida ativa no Rio Grande do Norte. Essas firmas devem um total de R$ 664.579.643,98. A lista é pública e foi obtida junto à Procuradoria-geral da Estado (PGE). Essa listagem foi entregue na quinta-feira (14) ao tribunal de Justiça. Os processos contidos nela foram identificados como os que têm mais possibilidade de resultar em alguma recuperação de recursos para o estado. De toda a lista, apenas dois não são de execução fiscal.
A empresa que mais aparece na listagem e que possui a maior dívida (somada) é a Companhia Açucareira de Ceará-Mirim, com oito processos. Essas ações de execução fiscal somam R$ 82.653.761,50. Essa empresa pertenceu ao ex-senador Geraldo Melo e foi negociada em 2009. O negócio, avaliado em R$ 220 milhões, foi fechado entre o político e um grupo empresarial cearense no início de 2009. A venda acabou virando uma briga judicial que até hoje segue na Justiça.
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Há discordância com relação a pagamento de dívidas. A sede da Companhia, a Usina São Francisco, fica em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal; e está sem produzir há cerca de 10 anos. Mesmo assim, a firma foi incluída porque foi identificada como uma das empresas com processos sobre os quais o Estado pode obter algum valor ou bem a ser penhorado. A usina, por exemplo, tem muitas terras.
A segunda empresa com maior dívida na listagem apresentada ao TJ é a Frota Oceânica e Amazônica S/A, firma de transporte marítimo de carga. São ao todo cinco processos que, somados, resultam em R$ 72,4 milhões. A terceira empresa com maior dívida listada pela Procuradora-geral do Estado e pela Secretaria de tributação é a Halliburton Serviços LTDA, que atua no apoio à extração de petróleo e gás natural. Essa empresa possui um único processo de R$ 57,7 milhões.
A partir da entrega dessa listagem, a Justiça Estadual dará prioridade à tramitação e ao julgamento desses processos de execução fiscal e tributária dos maiores devedores da dívida ativa. O Governo do RN aposta nisso para obter recursos extras que ajudem na recuperação financeira do estado como um todo.
Confira abaixo a íntegra da lista entregue ao TJ, com nomes das empresas e valores de cada processo que será julgado.
Nome da Empresa e CNPJ | Valor |
A FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA | R$1.223.987,35 |
A FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA | R$3.394.475,86 |
A M C MENDES PETROLEO – ME | R$1.884.626,92 |
ABRANTES E FERREIRA LTDA | R$8.691.791,27 |
AGROMAR AGRO INDUSTRIAL MARCOALHADO S A | R$3.951.031,60 |
ALESAT COMBUSTIVEIS | R$4.685.944,85 |
AM TRANSPORTES LTDA – EPP | R$1.745.749,11 |
AMERICAN OTICA LTDA | R$1.455.289,90 |
AMERICAN OTICA LTDA | R$1.571.414,07 |
ARMIL MINERACAO DO NORDESTE LTDA | R$1.972.836,02 |
AROEIRA AGRO-INDUSTRIAL E REFLORESTAMENTO LTDA | R$1.243.518,84 |
AURORA DISTRIBUIDORA LTDA EPP | R$5.598,52 |
AUTO POSTO NOVO MILENIO LTDA | R$2.578.410,07 |
AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA ME | R$311.173,01 |
AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA ME | R$523.906,22 |
AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA ME | R$1.848.609,45 |
AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA ME | R$9.862.366,05 |
AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA ME | R$13.105.723,59 |
AVICULTURA POTIGUAR LTDA | R$2.484.045,22 |
BARROCA COM RESIDUOS E SUCATAS LTDA ME | R$9.307.465,64 |
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA | R$10.000,00 |
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA | R$131.750,47 |
C I COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA | R$3.645.820,00 |
C O DA SILVA EIRELI | R$1.229.507,06 |
C W DE ANDRADE (40775843000184) | R$37.703.058,00 |
CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXP DE SAL LTDA | R$810.409,50 |
CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXP DE SAL LTDA | R$16.438.674,68 |
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LIDER LTDA | R$959.351,18 |
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LIDER LTDA | R$1.853.390,48 |
COMERCIAL M J PRAXEDES LTDA EPP | R$1.993.725,83 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$61.259,35 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$106.347,18 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$1.021.098,04 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$1.549.568,83 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$9.064.004,44 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$20.815.915,22 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$21.819.584,84 |
COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA MIRIM | R$28.215.983,60 |
COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | R$1.830.784,16 |
DARIO ALENCAR GUEDES – ME | R$1.800.364,73 |
DEPOSITO SAO JOAQUIM MAT DE CONSTRUCAO LTDA | R$2.258.874,86 |
DEPOSITO SAO JOAQUIM MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA | R$1.136.403,91 |
DISTRIB MOSSOROENSE DE FRIOS E DERIVADOS LTDA | R$162.835,11 |
DISTRIB MOSSOROENSE DE FRIOS E DERIVADOS LTDA | R$712.484,01 |
DIVEMO S A DIST POTIGUAR DE VEICULOS E MOTORES | R$1.510.219,96 |
DIVEMO S A DIST POTIGUAR DE VEICULOS E MOTORES | R$1.676.759,00 |
DIVEMO S A DIST POTIGUAR DE VEICULOS E MOTORES | R$2.160.287,00 |
DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA | R$1.410.965,88 |
DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA | R$1.831.888,33 |
DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA | R$1.916.524,08 |
DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA | R$2.219.827,05 |
DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA | R$1.536.596,00 |
DUBEEF ALIMENTOS LTDA | R$1.418.425,37 |
EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA | R$1.517.668,13 |
EMPAF-EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICA LTDA | R$17.136.668,89 |
ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO AS | R$1.232.999,73 |
FRANCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ME | R$2.474.105,75 |
FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A | R$3.522.894,74 |
FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A | R$3.709.167,36 |
FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A | R$6.933.072,78 |
FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A | R$27.355.456,25 |
FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A | R$30.955.924,72 |
GIL BRAZ NERI E CIA LTDA | R$4.301.047,00 |
HALLIBURTON SERVICOS LTDA | R$57.741.631,06 |
HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A | R$258.931,81 |
HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A | R$258.931,81 |
HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A | R$269.809,82 |
HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A | R$4.581.847,92 |
HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A | R$5.339.405,12 |
INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA | R$5.589.321,00 |
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A | R$1.142.584,74 |
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL AS | R$692.689,41 |
ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL AS | R$11.641.209,36 |
J ERIVAN FERNANDES | R$4.162.394,58 |
J S S COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA | R$288.908,22 |
J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COM E TRANSP LTDA | R$512.829,66 |
J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COM E TRANSP LTDA | R$529.771,38 |
J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COM E TRANSP LTDA | R$688.031,31 |
J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COM E TRANSP LTDA | R$1.968.760,00 |
J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COM E TRANSP LTDA | R$2.226.457,51 |
J T IMPORTACAO E EXPORTACAO COM E TRANSP LTDA | R$3.448.171,08 |
JAIRES GOMES | R$6.743.183,50 |
JOSE EDEILSON CAVALCANTI ME | R$9.991.804,69 |
K METAIS RECICLAGEM LTDA | R$8.903.990,98 |
K METAIS RECICLAGEM LTDA | R$12.723.819,27 |
M JOSE DE MEDEIROS | R$200.754,36 |
M JOSE DE MEDEIROS | R$11.607.342,80 |
M L COMERCIAL LTDA | R$2.170.917,00 |
M L COMERCIAL LTDA | R$2.874.042,50 |
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA | R$547.860,56 |
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA | R$1.229.427,21 |
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA | R$35.018.012,06 |
MARCELO MONTEIRO DA SILVA ME | R$12.777.401,49 |
MINERACAO E AGREGADOS LTDA | R$1.672.816,55 |
NEVES COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA | R$7.089.780,83 |
NOVE COMERCIO DE CARNES LTDA | R$1.163.865,26 |
ORGANIZACAO DISTRIBUIDORA PELICANO LTDA | R$607.368,94 |
P BEZERRA COSTA ELETROMOVEIS | R$1.180.513,94 |
PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS | R$2.312.231,00 |
PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS | R$16.122.186,14 |
PEDREIRA POTIGUAR EIRELI | R$1.741.805,91 |
PORCINO F DA COSTA E CIA | R$2.668.763,00 |
PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA | R$3.810.252,79 |
PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA | R$4.331.404,08 |
POSTO LIDER LTDA | R$51.324,42 |
POTENGI INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHA DE CAJU LTDA | R$2.396.992,56 |
PREMOLDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | R$1.578.912,65 |
QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS | R$3.348.176,01 |
S. MEDEIROS COMERCIAL LTDA (SR. MEDEIROS E CIA) | R$27.818.566,74 |
SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA | R$351.012,58 |
SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA | R$612.274,60 |
SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA | R$2.672.915,10 |
SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERIOS LTDA | R$1.141.238,34 |
TB NORDESTE (PORCELLANATI REVESTIMENTOS S/A) | R$3.142.172,60 |
TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A | R$3.201.456,26 |
TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | R$12.193.425,45 |
TIM CELULAR S.A. | R$9.161.660,11 |
TNL PCS S/A | R$1.981.700,57 |
VENICIO GAMA PACHECO | R$4.087.938,00 |
WA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP | R$8.990,28 |
Fonte: Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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