André Horta quer que União recomponha FPE de bons pagadores
Secretário estadual de Tributação defende mais solidariedade da União com os estados cumpridores da Lei de Responsabilidade Fiscal
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, em entrevista ao Agora TV, diz que o RN “fez o seu dever de casa” no que diz respeito ao gerenciamento da dívida. A primeira parte do plano de auxílio da União aos Estados se refere unicamente ao perdão delas e, como o RN não tem dívida, não há muito o que ser perdoado, argumenta ele.
“A dívida mensal do RN gira em torno de R$ 8,76 milhões, o que dá aproximadamente R$ 50 milhões por ano. Não é muito diante do déficit do RN e de todos os estados brasileiros”, falou. Na reunião com presidente interino, Michel Temer, no início da semana, os governadores pediram que os estados cumpridores de suas obrigações (o RN e mais oito) recebam um tratamento especial.
Um exemplo seria ter a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que vem caindo mês a mês. Essa recomposição daria em torno de R$ 400 milhões, o que ajudaria, observa Horta, a “rodar” (custear) o ano de 2016. Para ele o tratamento dado pela União ao Rio de Janeiro é uma situação peculiar, pois aquele estado depende enormemente do petróleo.
“Essa customização no tratamento do RJ já era esperada. Esperamos que essa particularização seja complementada para todo mundo e, no nosso caso, venha nesse formato da recomposição do FPE”, comentou.
O secretário defende mais solidariedade da União com os estados cumpridores da Lei de Responsabilidade Fiscal e deu mais detalhes sobre a situação tributária do RN.
Veja mais no vídeo abaixo.
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