Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte decidiram dispensar a tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata de modificações na utilização de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIRN) pelo Governo do Rio Grande do Norte.
A decisão ocorreu em reunião com o secretário de Planejamento e Finanças do estado, Gustavo Nogueira, realizada ontem (27), quando os parlamentares que integram o colegiado de líderes na Assembleia Legislativa do estado decidiram votar a matéria em sessão extraordinária na tarde da próxima segunda-feira (1º), quando começa o segundo semestre dos trabalhos legislativos.
Contudo, os parlamentares acrescentaram modificações à proposta inicial que foram acatadas pelo secretário. “São mudanças no tocante ao limite financeiro de utilização e no prazo de devolução ao Fundo do que já foi utilizado até o momento”, explicou o deputado Tomba Farias (PSB), líder do bloco do PSB/SDD.
O projeto traz mudanças na Lei 526, de 18 de dezembro de 2014, para que o governo possa continuar usando recursos do Funfir, aquele fundo previdenciário que foi praticamente zerado no ano passado com os sucessivos saques para pagar a folha de servidores com a proposta de ressarci-lo. O ressarcimento não ocorreu e os deputados poderão autorizar o uso do que ainda resta, mesmo isso não estando explícito no texto.
Modificando três artigos, o Executivo quer tirar a obrigatoriedade de criar uma contabilidade separada no fundo, que permite o acompanhamento dos recursos que foram utilizados. Depois, quer cancelar do prazo (dezembro de 2018) que o Estado tinha para devolver o dinheiro tirado do Funfir no ano passado.
Em 2014, o fundo tinha cerca de R$ 1 bilhão, dos quais já foram tirados mais de R$ 600 milhões. Ainda restam R$ 370 milhões, porém parte desses recursos está aplicado e se for tirado antes do prazo os lucros da aplicação serão perdidos, fato que, por lei, impede a retirada que para ser feita precisa que a lei seja modificada. Imediatamente o estado poderia sacar R$ 20 milhões e mais R$ 50 milhões em janeiro do próximo ano.
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