Arrecadação das pequenas empresas chega a R$ 91,9 milhões no semestre
As micro e pequenas empresas no Rio Grande do Norte registraram um crescimento de 5,2% no recolhimento de tributos em junho em relação ao mesmo mês do ano passado. O segmento foi responsável por gerar R$ 14,6 milhões para os cofres públicos do estado e de cidades potiguares. O volume é referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com isso, os pequenos negócios encerraram o primeiro semestre de 2016 acumulando um total de R$ 91,9 milhões, um aumento de 3,7% no comparativo com o acumulado nos primeiros seis meses de 2015, quando a arrecadação chegou a R$ 88,6 milhões.
O ICMS, que é repassado ao tesouro estadual, foi o maior responsável pelo crescimento das cifras, já que no semestre chegou R$63,2 milhões. Somente em junho, os pequenos negócios geraram, através desse imposto, um total de pouco mais de R$ 10 milhões.
Já o recolhimento de ISS, que fica retido e é repassado para os respectivos municípios, acumulou no semestre um total de R$ 28,6 milhões, o que representa um avanço de 10,7% se comparado à arrecadação desse tributo no primeiro semestre do ano passado, quando o recolhimento foi de R$ 25,8 milhões. Em junho, esse imposto somou R$ 4,6 milhões, cuja maior parte ficou com a capital (R$ 2,9 milhões). Outra parte dos recursos foram para Mossoró (R$ 578,2 mil), Parnamirim (R$ 334,8 mil), Caicó (102,9 mil) e Tibau do Sul (R$ 88,9 mil).
São consideradas micro e pequenas empresas os negócios de pequeno porte que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e são optantes do Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de tributos. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com mais de 137,4 mil empresas inseridas nesse regime e parte delas – 81,6 mil – é relativa aos Microempreendedores Individuais (MEI). Essa categoria jurídica foi criada pela Lei Complementar 128/2008 para enquadrar profissionais que trabalham por conta própria e futuram até R$ 60 mil por ano.
Os limites e tetos de faturamento para enquadramento no Supersimples deverão ser alterados. Uma proposta, que já foi aprovada pelo Senado, prevê ampliação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, que seria uma faixa de transição. Já o limite para o MEI seria ampliado de R$ 60 mil para R$ 81 mil. A proposta ainda vai passar por votação na Câmara dos Deputados.
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