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19 de abr de 2017

PRECATÓRIOS: SAIBA QUAIS MUNICÍPIOS DO RN RECEBERÃO O SELO DE BOM PAGADOR

Listagem

 
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 8/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio

Foto: Divulgação
Divulgação
Imagem ilustrativa

Nove municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 4 de maio. Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa com o pagamento de precatórios. Juntos, esse municípios pagaram R$ 3.849.592,73 no ano passado.
Durante o ano de 2016, voluntariamente e dentro do prazo, esses municípios liquidaram suas obrigações daquele período para pagamento de precatórios. Além disso, vem se mantendo adimplentes com o pagamento de condenações judiciais em 2017. Desta forma, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 8/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.
Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema. Já os municípios de Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro.
Incentivo
“Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como um intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes”, observa o juiz auxiliar da Presidência João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios.
A medida também é importante para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa conduta da sua administração.
SELO DIAMANTE
Município / Montante pago em 2016
Mossoró – R$ 2.041.746,12
Monte Alegre – R$ 218.356,09
Upanema – R$ 116.346,45
Serra Negra do Norte – R$ 116.149,15
Parazinho – R$ 46.296,15
SELO OURO
Município / Montante pago em 2016
Assú – R$ 541.770,20
Parnamirim – R$ 520.253,50
Água Nova – R$ 172.500,00
Vera Cruz- R$ 76.175,07

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