Impacto será de R$ 22,7 milhões/ano
Roberto Lucena
Repórter
Com onze votos favoráveis e dois contrários, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou ontem (4) a aplicação imediata do reajuste de 14,6% nos vencimentos dos juízes e desembargadores. No mesmo dia, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, decretou o aumento de 9,14% nos salários de procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPRN). Somados, os dois reajustes representam impacto anual de R$ 22,7 milhões na folha de pagamento de pessoal. O reajuste dos magistrados está publicado no Diário Eletrônico da Justiça, edição de hoje (5), liberada por volta das 21 de ontem.
Claudio Santos (D) votou pelo envio de projeto a AL. Rinaldo Reis anunciou aumento no MPRN
Pela primeira vez na história do Estado, ambos aumentos foram concedidos sem que a matéria fosse discutida e aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa (AL). Desembargadores e PGJ tomaram a decisão amparados em resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os órgãos decidiram que os reajustes para membros de ambas categorias poderiam ser efetivados sem o aval dos parlamentares estaduais.
O aumento nos subsídios de desembargadores, juízes, procuradores e promotores estava previsto desde que, em janeiro passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O “efeito cascata” já era esperado para os demais membros do Judiciário em todo país.
Repórter
Com onze votos favoráveis e dois contrários, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou ontem (4) a aplicação imediata do reajuste de 14,6% nos vencimentos dos juízes e desembargadores. No mesmo dia, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, decretou o aumento de 9,14% nos salários de procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPRN). Somados, os dois reajustes representam impacto anual de R$ 22,7 milhões na folha de pagamento de pessoal. O reajuste dos magistrados está publicado no Diário Eletrônico da Justiça, edição de hoje (5), liberada por volta das 21 de ontem.
Claudio Santos (D) votou pelo envio de projeto a AL. Rinaldo Reis anunciou aumento no MPRNPela primeira vez na história do Estado, ambos aumentos foram concedidos sem que a matéria fosse discutida e aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa (AL). Desembargadores e PGJ tomaram a decisão amparados em resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os órgãos decidiram que os reajustes para membros de ambas categorias poderiam ser efetivados sem o aval dos parlamentares estaduais.
O aumento nos subsídios de desembargadores, juízes, procuradores e promotores estava previsto desde que, em janeiro passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O “efeito cascata” já era esperado para os demais membros do Judiciário em todo país.
No entanto, havia divergência quanto à necessidade de encaminhar lei específica para AL autorizando o aumento. Em meio a discussão, CNJ e CNMP publicaram decisões orientando para a aplicação do reajuste sem que fosse necessário apresentar lei estadual. No CNJ, o assunto não está consolidado e a decisão nesse sentido foi assinada monocraticamente, ou seja, por apenas um conselheiro.
No TJRN, o presidente da Corte, desembargador Claudio Santos preferiu consultar os demais desembargadores antes de tomar qualquer decisão. A proposta dele era a de, como ocorreu nas demais oportunidades, enviar lei autorizativa para a AL. No entanto, na sessão do Pleno de ontem, onze desembargadores (veja lista) votaram contra a ideia e decidiram que o aumento de 14,6% deveria ser aplicado imediatamente e com pagamento retroativo ao mês de janeiro.
O assunto gerou uma pequena discussão entre os desembargadores presentes à sessão. “Não podemos abdicar de nossa autonomia administrativa e financeira. Temos leis que permitem o aumento, independentemente da AL ou não”, disse o desembargador Ibanez Monteiro. Já o presidente Claudio Santos alertou para decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que alerta para a necessidade de lei autorizativa.
“No meu entendimento, a decisão do CNJ é precária e há pedido de visto. O processo está suspenso. Entendo ainda que devemos respeitar o pacto federativo. O Estado é autônomo para definir a questão de reajuste salarial”, ponderou.
O argumento do presidente não prevaleceu e o aumento foi concedido. A mudança de valores ocorre no contracheque deste mês. Com a decisão, o TJRN sofrerá impacto anual de R$ 13.530.089,75 na folha de pagamento de pessoal. Serão beneficiados os 15 desembargadores e os 214 magistrados que compõem o Judiciário estadual.
MPRN
Durante o intervalo da sessão no TJRN, o gestor do MPRN, PGJ Rinaldo Reis, anunciou que também iria autorizar o aumento de procuradores e promotores estaduais. Assim como Claudio Santos, Rinaldo queria enviar lei autorizativa para AL, mas decidiu adotar o mesmo critério dos desembargadores e tomou como amparo decisão do CNMP sobre a questão. “Também há decisão do Conselho que nos autoriza adotar o reajuste. Vamos proceder dessa forma”, contou.
No MPRN, o reajuste é de 9,4% e vai beneficiar 20 procuradores e 216 promotores. O impacto anual é na ordem de R$ 9,2 milhões e o pagamento também ocorre ainda neste mês retroagindo ao mês de janeiro.
Posição do Pleno
Voto dos desembargadores
A favor do envio de lei à AL
Claudio Santos
Saraiva Sobrinho
Contra envio de lei
e a favor do reajuste automático
João Rebouças
Dilermando Mota
Zeneide Bezerra
Glauber Rêgo
Amílcar Maia
Amaury Sobrinho
Vivaldo Pinheiro
Virgílio Macêdo
Ibanez Monteiro
Gilson Barbosa
Jarbas Bezerra (juiz substituto)
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