As obras de construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim estão 15% implementadas, passados cinco meses do início e restando sete meses para expirar o prazo de conclusão previsto pelo Governo do Estado. O secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Jader Torres, afirma que o cronograma será cumprido e que o baixo percentual é coerente com as características dessa fase das obras, orçada em R$17,8 milhões. O local terá capacidade para 603 detentos e é um dos investimentos no sistema penitenciário do Estado para tentar desafogar as demais unidades, todas superlotadas.
O secretário apontou que em janeiro de 2016, a M&K Comércio e Construções Ltda, responsável pelo serviço, deve iniciar a segunda fase da construção, que tem previsão para ser concluída em cinco meses. O titular da Infraestrutura explicou que até o momento foi feita a terraplanagem e o cercamento do terreno para evitar o eventual roubo de material. Além da construção do canteiro de obras, execução de estacas e de blocos de fundação. “Até dezembro devemos concluir a fundação, em janeiro queremos iniciar a construção do piso e das paredes”, disse. A Secretaria explicou que o piso da cadeia será reforçado para evitar fugas.
O terreno, que já foi questionado na Justiça, está cercado e teve terraplenagem feita
Firmado com o Governo Federal em 2013, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o contrato para a construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. No início deste ano, a Prefeitura de Ceará-Mirim revogou a doação do terreno destinado à construção da unidade prisional. Na ocasião, o Governo do Estado recorreu à Justiça para invalidar o ato administrativo.
Em abril, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o termo de adjudicação para que a empresa contratada, M&K Comércio e Construções Ltda, iniciasse as obras. A empresa responsável é a mesma que já havia vencido a licitação para o projeto inicial mas teve o contrato suspenso após ser citada em processo do Tribunal de Contas da União, por sobrepreço, em 2011.
Reajustado quatro anos depois, o valor destinado para a construção da cadeia pública de Ceará-Mirim é mais de duas vezes superior ao inicial: R$ 17,8 milhões.
A obra foi embargada por determinação judicial no dia 26 de maio, quando um homem se apresentou como proprietário do terreno cedido pela Prefeitura da cidade para a construção do presídio. Três dias depois o Estado apresentou documentos comprovando a cessão do terreno por parte da Prefeitura e a decisão foi revogada três dias depois.
A unidade prisional terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma área construída de 5.753,10 m², e contará com alguns módulos especiais para: ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O Projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério da Justiça.
RebeliãoA Coordenadoria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Coape), transferiu os 56 presos que estavam no Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz. Após a rebelião que resultou na destruição completa da unidade, na tarde de quinta-feira, a Coape disse que não havia condições de custodiar os detentos.
Segundo o coordenador da Administração Penitenciária, Durval Franco, a rebelião dos presos foi motivada por ações de rotina dos agentes penitenciários, como uma revista, na terça-feira, quando foram recolhidos celulares e drogas, e uma tentativa de fuga abortada na quarta-feira."Eles já estavam incomodados e sabíamos que cedo ou tarde poderia ocorrer algo assim", disse.
A Coape definiu cinco unidades para receber os presos: o presídio de Currais Novos (cinco detentos), Alcaçuz (28), Presídio Estadual de Parnamirim (15) e o chamado pavilhão 5 de Alcaçuz (8). Os últimos, já tinham a transferência esperada por envolvimento com facções criminosas.
O secretário apontou que em janeiro de 2016, a M&K Comércio e Construções Ltda, responsável pelo serviço, deve iniciar a segunda fase da construção, que tem previsão para ser concluída em cinco meses. O titular da Infraestrutura explicou que até o momento foi feita a terraplanagem e o cercamento do terreno para evitar o eventual roubo de material. Além da construção do canteiro de obras, execução de estacas e de blocos de fundação. “Até dezembro devemos concluir a fundação, em janeiro queremos iniciar a construção do piso e das paredes”, disse. A Secretaria explicou que o piso da cadeia será reforçado para evitar fugas.
O terreno, que já foi questionado na Justiça, está cercado e teve terraplenagem feitaFirmado com o Governo Federal em 2013, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o contrato para a construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. No início deste ano, a Prefeitura de Ceará-Mirim revogou a doação do terreno destinado à construção da unidade prisional. Na ocasião, o Governo do Estado recorreu à Justiça para invalidar o ato administrativo.
Em abril, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o termo de adjudicação para que a empresa contratada, M&K Comércio e Construções Ltda, iniciasse as obras. A empresa responsável é a mesma que já havia vencido a licitação para o projeto inicial mas teve o contrato suspenso após ser citada em processo do Tribunal de Contas da União, por sobrepreço, em 2011.
Reajustado quatro anos depois, o valor destinado para a construção da cadeia pública de Ceará-Mirim é mais de duas vezes superior ao inicial: R$ 17,8 milhões.
A obra foi embargada por determinação judicial no dia 26 de maio, quando um homem se apresentou como proprietário do terreno cedido pela Prefeitura da cidade para a construção do presídio. Três dias depois o Estado apresentou documentos comprovando a cessão do terreno por parte da Prefeitura e a decisão foi revogada três dias depois.
A unidade prisional terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma área construída de 5.753,10 m², e contará com alguns módulos especiais para: ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O Projeto da unidade foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério da Justiça.
RebeliãoA Coordenadoria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Coape), transferiu os 56 presos que estavam no Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz. Após a rebelião que resultou na destruição completa da unidade, na tarde de quinta-feira, a Coape disse que não havia condições de custodiar os detentos.
Segundo o coordenador da Administração Penitenciária, Durval Franco, a rebelião dos presos foi motivada por ações de rotina dos agentes penitenciários, como uma revista, na terça-feira, quando foram recolhidos celulares e drogas, e uma tentativa de fuga abortada na quarta-feira."Eles já estavam incomodados e sabíamos que cedo ou tarde poderia ocorrer algo assim", disse.
A Coape definiu cinco unidades para receber os presos: o presídio de Currais Novos (cinco detentos), Alcaçuz (28), Presídio Estadual de Parnamirim (15) e o chamado pavilhão 5 de Alcaçuz (8). Os últimos, já tinham a transferência esperada por envolvimento com facções criminosas.
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