A despesa de pessoal voltou a avançar nos Estados. Dentre 25 unidades
federativas que apresentaram os dados ao Tesouro Nacional, em 12 a fatia desse
gasto em relação à receita corrente líquida avançou ao fim do segundo
quadrimestre, na comparação com as taxas em dezembro de 2016. No último
quadrimestre do ano passado o indicador havia melhorado com a distribuição dos
recursos do programa de repatriação federal aos governos regionais.
Dos 25 Estados, 16 ultrapassaram algum limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Quatro Estados estão acima do limite de alerta
correspondente à despesa de pessoal de 44,1% da receita corrente líquida.
Outros dez romperam o limite prudencial, de 46,55%, e dois estouraram o teto de
gastos permitido pela legislação fiscal, de 49%, entre eles, o Rio Grande do
Norte, que é atualmente o maior do Brasil no gasto com pessoal.
Ao fim do ano passado 17 Estados – um a mais, portanto – já haviam rompido
algum limite da LRF, mas a situação se agravou no decorrer dos oito primeiros
meses deste ano. Oito Estados fecharam dezembro de 2016 no limite de alerta e
apenas sete haviam rompido o prudencial. Dois já tinham estourado o teto. Os
dados foram retirados dos relatórios apresentados ao Tesouro Nacional e levam
em conta as despesas do Poder Executivo. Atualmente pelo menos cinco Estados
atrasam o pagamento de salários a servidores: Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Sergipe.
*Com informações do Valor Econômico
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