O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os mandatos das vereadoras Jumária Mota (Podemos) e Ângela Aquino (PTC), da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Os membros da Corte seguiram, à unanimidade, o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que acusou as parlamentares de ultrapassarem em mais de 30% o limite de gastos em suas campanhas.
Na eleição de 2016, as duas vereadoras integraram a mesma coligação, a “Avante Ceará-Mirim: Retroceder Jamais”, formada pelos partidos PTN (atual Podemos), PTC, PSC, PR e PTdoB (atual Avante). Jumária obteve 1.780 votos, enquanto Ângela conquistou 1.775 sufrágios. A coligação elegeu, ao todo, quatro representantes.
As ações de investigação judicial eleitoral contra as vereadoras foram ajuizadas em 20 de dezembro passado, um dia após a diplomação, pela Promotoria da 6ª Zona Eleitoral. Elas tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ambas obtendo novos resultados desfavoráveis na última terça-feira, 7. Com a nova decisão, elas podem até recorrer em instâncias superiores, mas não mais no cargo.
O fato de terem extrapolado o limite de gastos de campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é admitido por ambas, que tiveram, inclusive, suas prestações de contas rejeitadas. O TSE fixou em R$ 18.328,63 o teto de gastos para candidatos a vereador em Ceará-Mirim, nas últimas eleições. Ângela Aquino ultrapassou esse limite em mais de 50%, exatos R$ 9.450,03, e Jumária Mota em aproximadamente 39%, R$ 7.189,69.
SUPLENTES
Com as cassações de Jumária Mota e Ângela Aquino, os primeiros suplentes da mesma coligação que as elegeram deverão ser convocados pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim para assumirem os postos que ficarão vagos.
Os atuais suplentes são Randinho de Massaranduba (615 votos, Podemos) e Lindonor Torres (450 votos, PTC). Eles estão nas primeiras suplências porque o primeiro suplente, Luciano Morais (751 votos, PR), já foi empossado devido ao fato de o vereador eleito Thiago Coutinho (1.615 votos, PR) ter sido nomeado secretário municipal pelo prefeito Marconi Barretto (PSDB).
As posses de Randinho e Lindonor, contudo, ainda não estão agendadas. Segundo o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio (PV), o ato só será marcado quando o Poder Legislativo for notificado da decisão judicial. “Estamos aguardando a chegada do acórdão. Foi publicado, mas não chegou ainda a notificação”, assinalou. Apesar disso, as vereadoras cassadas já não estão frequentando as sessões ordinárias desde terça-feira.
O Portal Agora RN/Agora Jornal procurou as vereadoras, via assessoria de comunicação da Câmara de Ceará-Mirim, e aguarda manifestação.
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