A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a edição de uma Medida Provisória para permitir que crianças possam ter aulas em casa e ser educadas pelos pais. Para ela, poder educar as crianças fora da escola é um direito dos pais. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente disse que medida vai contra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que coíbe a prática.
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