POÇO BRANCO: DOMINGO DIA (06) VOCÊ TEM UM COMPROMISSO COM A CIDADANIA

Dia (06), domingo, você tem a oportunidade de exercer  sua cidadania votando em um candidato ao Conselho Tutelar.

Preste atenção no candidato que você vai votar, se estiá ligado a algum grupo político, seus antecedentes, sua conduta junto a sociedade, tudo isso influencia para que ele exerça seu trabalho com independência e responsabilidade.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos. Este poder de fiscalizar, entretanto, não transforma o Conselho Tutelar, o Promotor e o Juiz em fiscais administrativos das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os agentes da prefeitura, visto sendo esta que comanda o município.