RN: Dos 167 municípios do RN, apenas três municípios estão sem pendência no Tesouro Nacional; confira quais

 

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Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas três não possuem pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênio), os demais 164 possuem algum tipo de pendências. Isto significa que, baseado no Cauc da segunda-feira 7, as 164 cidades potiguares precisam atualizar seus cadastros para poder aprovar projetos/convênios com o governo federal. Os três municípios que estão em dia com o Tesouro Nacional são: Acari, São João do Sabugi e São José do Seridó. O Cauc consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que é gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e atualizado diariamente. São analisados 25 itens. Para acessar o relatório: https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/cauc.

Com dez ou mais pendências contabilizam 17 municípios, são eles: Afonso Bezerra, Antônio Martins, Arês, Baraúna, Coronel Ezequiel, Frutuoso Gomes, Jaçanã, João Câmara, Patu, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Santa Maria, Senador Elói de Souza, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Ananias, e Tenente Laurentino Cruz. Entre as pendências estão o não pagamento de INSS, falta Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), não recolhimento do FGTS, deixaram de pagar tributos federais, e não aplicaram o mínimo de recursos em edução e em saúde.

Seis municípios – Itajá, Jardim do Seridó, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, e Timbaúba dos Batistas -, constam com uma única pendência e diz respeito ao encaminhamento da matriz de saldos contábeis, este item que está dentro das obrigações de transparência e é uma estrutura básica para o envio de informações contábeis, tipo uma espécie de balancete, baseada nas contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Por meio dela, os entes enviam os saldos e movimentações das suas contas e informações auxiliares que permitem a elaboração dos principais demonstrativos contábeis e fiscais. A maior parte das cidades está com falhas na aplicação mínima de recursos em educação.

Natal, a capital do Estado, de acordo com o relatório desta segunda 7, está com pendência em quatro itens: regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da união; regularidade perante o poder público federal; encaminhamento do anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope; e falha na aplicação mínima de recursos em educação. Já Mossoró tem duas pendências: encaminhamento do anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope; e encaminhamento da matriz de saldos contábeis.

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