Proposta é de iniciativa do próprio governo do Estado e foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelos deputados estaduais. Finanças será retirada da Secretaria de Planejamento.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (25) um projeto de lei que reorganiza duas secretarias do governo estadual.
As alterações são para:
as finanças da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan); e
transformar a Secretaria de Estado da Tributação (SET) em Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
O projeto é de iniciativa do próprio governo do Rio Grande do Norte e passará a valer após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto altera a lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro 1999.
Com a mudança, a Secretaria da Fazenda terá atribuições de arrecadação e pagamentos. A pasta deve continua sob o comando do atual secretário da SET, Carlos Eduardo Xavier.
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