A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa que altera a estrutura de secretariado do Governo do Estado.
O projeto chegou na semana passada à Assembleia e ainda será incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A expectativa, porém, é que o projeto seja votado ainda nesta semana, em regime de urgência. Uma reunião do Colegiado de Líderes nesta terça-feira (9) vai tratar da possível dispensa de tramitação nas comissões.
A proposta cria a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que absorveria a Secretaria Estadual de Tributação (SET), comandada pelo auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier. Ele seria responsável pela arrecadação e pelos pagamentos do governo.
Além disso, o projeto transforma a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças em Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, com a mesma sigla (Seplan). A intenção do governo é que a secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, acumule as duas secretarias, mas ela resiste.
As mudanças ocorrem por causa da saída de Aldemir Freire da Seplan. A exoneração dele foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8). Aldemir Freire deixou o governo para assumir a diretoria de Planejamento do Banco do Nordeste. Ele foi indicado para o posto pela própria governadora Fátima Bezerra (PT), com o aval do PT.
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