O Governo do Rio Grande do Norte pretende usar a verba da venda da folha de pagamentos para quitar o 13º salário dos servidores públicos no fim do ano. A estratégia foi anunciada nesta quinta-feira (1º), em entrevista à 98 FM, pelo secretário Carlos Eduardo Xavier (Planejamento e Finanças/Tributação).
De acordo com o secretário, a venda da folha ao Banco do Brasil vai render ao Estado R$ 383 milhões em receitas extraordinárias. Parte do valor (cerca de R$ 83 milhões) foi debitada durante a negociação, pois o governo antecipou o fim do contrato que ainda estava em vigor – o encerramento aconteceria apenas no fim do próximo ano. Com isso, no fim das contas, o saldo foi de R$ 300 milhões.
Inicialmente, foi divulgado que a venda da folha tinha sido por R$ 257,7 milhões, mas o secretário disse que esse valor, na verdade, refere-se a uma estimativa de custo com tarifas bancárias ao longo do contrato, e não ao que o banco repassou ao governo.
O governo usou os R$ 300 milhões obtidos para quitar a dívida com o Banco do Brasil. A gestão estadual estava devendo R$ 150 milhões ao banco, referente a parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores. Do dinheiro que restou, o Estado fez um saque de R$ 50 milhões para ajudar no fluxo financeiro do mês de junho.
No fim da negociação, o débito com o BB foi zerado e ainda sobraram R$ 100 milhões, que serão repassados pelo banco ao Estado no fim do ano. O secretário diz que o dinheiro será aplicado no pagamento do 13º dos servidores.
Com a venda da folha, o BB terá a exclusividade, por um período de sete anos, de fazer a centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes do Estado, inclusive da Conta Única. Caberá ao banco, por exemplo, movimentar os recursos para pagar os 116 mil servidores públicos da gestão estadual.
Ainda durante a entrevista, o secretário declarou que será dada prioridade máxima para o pagamento das parcelas de empréstimos consignados de servidores. Ele afirmou que considera a despesa “salário” do funcionalismo, de modo que não é possível fazer atraso nos repasses.
“Consignado para mim é folha. A gente vai gerir as finanças do Estado de acordo com isso: pagou folha, pagou consignado. É assim que a gente está se planejando. Há um desequilíbrio entre despesas e receitas, mas, se houver sacrifício em alguma questão, não vai ser na questão dos consignados”, pontuou Carlos Eduardo Xavier.
Prestes a assumir a nova Secretaria de Fazenda, que aguarda aprovação na Assembleia Legislativa, Carlos Eduardo Xavier conta que o cenário fiscal do Estado ainda é muito difícil, e que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) vai em busca de novas receitas extraordinárias ao longo do ano.
“Houve redução de receitas que foi muito importante e a gente precisava de receitas extraordinárias. Não vai ser a única receita que a gente vai atrás este ano. Ao longo do ano, vocês verão novas ações do Governo do Estado em busca de receitas extraordinárias”, destacou o secretário.
Entre as receitas extraordinárias, está a busca do governo por um empréstimo de R$ 1,6 bilhão dentro do Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). O governo alega que está habilitado a aderir ao PEF porque adotou algumas medidas de ajuste fiscal, como o Teto de Gastos em 2019, a Reforma da Previdência em 2020, a unidade de tesouraria e legislação sobre leilões de pagamento. O Governo Fátima Bezerra se compromete, ainda, com metas fiscais nos próximos anos.
Carlos Eduardo Xavier afirma que, com o Estado aderindo ao PEF este ano, e o recurso da primeira parcela chegando este ano, o planejamento e compromisso é de que esses primeiros R$ 400 milhões sejam usados na recuperação da malha viária de competência do Estado.
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