Levantamento feito pelo Portal R7, da Record, editado pela redação da 96 FM, apontou os principais pontos da reforma tributária, que deve ser aprovada nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados. Veja os principais pontos:
Quais tributos pagamos hoje e não existirão mais?
Cinco tributos que existem hoje serão extintos. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto sobre Serviços (ISS).
O que entra no lugar?
No lugar de IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, o Brasil terá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A União define a alíquota nesse caso.
No lugar de ICMS e ISS, que são arrecadados por estados e municípios, o Brasil terá o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os estados e os municípios definem a alíquota nesse caso.
"Imposto do Pecado"
Também será criado o Imposto Seletivo, que é federal, para onerar mais os bens e os serviços que o governo quer desestimular, por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros.
Quais as características desses novos impostos?
Além de simplificar o número de regras existentes sobre o assunto, a criação de um só Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos (CBS e IBS) com três alíquotas, prevê maior uniformização ao sistema. Com isso, o governo também argumenta que acabará a cobrança de imposto sobre imposto.
Uma das maiores mudanças é com relação ao local que recebe a arrecadação: hoje, ela é na origem. A reforma prevê que a arrecadação fique no estado ou na cidade de destino (ou seja, onde serviço ou bem for consumido), e não no de origem.
O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.
O preço dos itens da cesta básica vai subir?
Não é possível saber, pois as alíquotas dos novos impostos ainda não estão definidas — isso será feito em um momento posterior. Os itens da cesta básica, no entanto, estão na categoria de produtos que entrarão na alíquota reduzida - os produtos da cesta básica seriam taxados em 12,5%.
Contudo, segundo a Associação Brasileira de Supermercados, a reforma tributária pode fazer com que o imposto para produtos do setor aumente em até 60%.
O que é o cashback? Quem vai receber?
O cashback prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo. Ele será destinado à população de baixa renda.
A indústria vai pagar menos impostos?
O setor industrial deve ser o maior beneficiado pela atual reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária — e paga cerca de 34% de impostos federais. Deve, portanto, pagar menos impostos com a alíquota única. O governo diz que isso ajudará a gerar empregos e reativar o setor.
Remédios vão custar mais?
Não. Parte dos medicamentos está na previsão de alíquota reduzida (50%), e há ainda remédios, como os de tratamento contra o câncer, que estão na terceira opção: a de alíquota zero.
Voltaremos a pagar imposto na compra de livros?
Não. Livros continuarão a ter imunidade tributária. Conforme afirmou Appy, os planos do governo não incluem acabar com a isenção de impostos para as compras de livros no país. Atualmente, a regra que rege a tributação de livros prevê que esse bem de consumo é isento de impostos.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que os livros perdessem a isenção tributária, porque, segundo o chefe da pasta, os itens só seriam consumidos “pelos ricos”. À época, o representante voltou atrás no posicionamento, diante da polêmica causada por sua declaração.
A reforma tributária pode afetar o preço de serviços de streaming?
Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução sobre o preço da energia elétrica.
Como a reforma afeta os combustíveis?
Para a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), uma das preocupações em relação às propostas que tramitam na Câmara e no Senado é a possibilidade de que haja um aumento nos principais insumos do setor, como os combustíveis, a energia elétrica e a mão de obra. A entidade alega que, caso aprovada, a reforma pode gerar um aumento de impostos para esses três segmentos estratégicos para os transportes no Brasil.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) apontou que, no relatório lido na véspera no Congresso, foi mantida a cumulatividade do IBS dual no regime específico de tributação dos combustíveis. Com isso, o setor, que tem uma das maiores cargas tributárias entre todos os segmentos, vai acumular toda a tributação incidente nas suas operações anteriores, aumentando, e muito, o preço final dos combustíveis vendidos aos consumidores, com forte impacto na inflação.
Qual o impacto no turismo/viagens?
Em um manifesto assinado conjuntamente por diversas associações ligadas ao setor do turismo, as entidades afirmam que a aprovação da proposta de reforma tributária pode impactar negativamente o segmento. Ela poderia encarecer os serviços de turismo, por atrapalhar a competitividade do país como um destino turístico, além de dificultar o crescimento do setor.
O crédito no Brasil pode ficar mais caro?
Durante um evento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em abril deste ano, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir o custo de crédito no Brasil.
O IPTU vai subir?
Não há previsão de aumento do IPTU na reforma. No Congresso, foram incluídas seções sobre outros impostos além dos relativos ao consumo, como o IPTU. O que a reforma faz é autorizar os prefeitos a atualizar a base de cálculo do imposto por meio de um decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal. Isso dá mais liberdade aos prefeitos que querem ampliar receitas, mas esbarram no Legislativo local.
A inclusão desse trecho foi um aceno feito pelo relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), aos prefeitos, que reclamaram da reforma.
E o IPVA?
Embora a reforma seja destinada aos tributos de consumo, essa primeira fase também prevê que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência de IPVA, assim como já ocorre com os automóveis
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