A eleição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), acontece no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, para o mandato de 2024/2027.
Ao todo, são 14 candidatos que concorrem a 05 vagas de titulares e outras 05 para suplentes. O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções.
Conheçam quais são os Candidatos, analisem cada Proposta e escolham com Responsabilidade.
O QUE FAZ UM CONSELHEIRO TUTELAR
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia ou não.
PORTANTO, escolha com responsabilidade, são quatro anos.
Williams Rocha
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