A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta terça-feira (12), o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A proposta do Governo do Estado de manter o ICMS em 18% foi mantida após a votação.
A sessão ordinária foi aberta com 21 parlamentares. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou a pauta de votação, começando pelo recurso e a oposição conseguiu formar a maioria. Encerrada a votação, o recurso foi negado por 14 votos contrários.
A mudança vai representar déficit de pelo menos R$ 700 milhões nas receitas em 2024, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O valor representa o que governo estadual utiliza com o pagamento da folha salarial por mês.
Ainda segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menos 32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que passarão de R$ 1 milhão com a redução da alíquota para 18%. Natal terá o maior corte, liderando o ranking, com uma perda estimada em R$ 28,4 milhões. Entre os deputados que votaram contra a manutenção da alíquota está o deputado Adjuto Dias (MDB), que é filho do atual prefeito capital potiguar.
A segunda maior perda é da Prefeitura de Mossoró, que enfrentará uma redução de R$ 14,3 milhões. Guamaré, Parnamirim e Serra do Mel também estão entre os municípios mais afetados, com perdas de R$ 13,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente. O deputado Taveira Jr (União), filho do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, também votou contra o projeto do ICMS.
Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter o tributo no próximo ano, porque a validade deste dispositivo se encerra em 31 de dezembro de 2023. O projeto de fixação da alíquota do ICMS em 20% foi reprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Mas, com o recurso rejeitado em plenário, o projeto foi arquivo definitivamente.
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