O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18, o projeto de lei (PL) que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até 5 mil por mês.
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 representa um avanço significativo para o trabalhador brasileiro. Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês.
Hoje, a renda até R$ 2.824,00 por mês é isenta. A proposta representa, portanto, mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para todo os trabalhadores. Ao cumprir seu compromisso de campanha, o governo do presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país.
Medida pensada para o trabalhador!
A tabela do Imposto de Renda no Brasil estava defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$ 1.903,98. Isso significa que a cada ano mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar IRPF simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação, mas a tabela do fisco não.
O governo do presidente Lula decidiu mudar essa realidade. Já em 2023, subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda.
É hora de fazer mais
• Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda.
• Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada.
• 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
• Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada.
• Mais dinheiro no bolso do trabalhador: Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.
• Maior justiça tributária: A medida beneficia principalmente a classe trabalhadora, reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores e corrigindo a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.
• Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos.
Como a redução acontece na prática
(Economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje)
✅ Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
✅ Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
✅ Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
✅ Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
✅ Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Dinheiro para você fazer o que quiser!
• Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês vai sentir o alívio no bolso com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. No fim do ano, são R$ 1.058,71 a mais! Esse dinheiro pode ajudar na compra do material escolar do filho, pagar a revisão do carro ou garantir as compras do supermercado.
• Já um professor com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18. Uma mudança que dá mais fôlego para quem dedica a vida a ensinar e merece mais reconhecimento.
• Para um autônomo que fatura R$ 5.450,00 por mês, a nova regra significa R$ 3.202,50 a mais por ano no bolso. Para quem constrói o próprio caminho todos os dias, cada real faz diferença. Agora, sobra mais para crescer e realizar!
A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026.
Como será a compensação da medida?
• O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior
• A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
• Trata-se de uma questão de justiça tributária: Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89. Quem recebe R$ 5.500: o desconto é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68. Quem recebe R$ 6.000: o desconto é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
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