O Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria da 62 Zona Eleitoral, emitiu parecer apontando a existência de fraude à cota de Gênero na formação da chapa proporcional do Partido Progressista nas eleições de 2024 em Poço Branco.
Segundo o MP, as candidatas Juliana Gonçalo e Maria da Conceição da Silva foram lançadas de forma fictícia apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem realizarem campanha efetiva. O responsável pela articulação da fraude seria o candidato Rodrigo Marques Lucas de Araújo, que teria se beneficiado diretamente da manobra, inclusive utilizando recursos públicos destinados à campanha de Maria da Conceição em seu próprio benefício segundo o mistério público.
O parecer do MP é pela responsabilização exclusiva de Rodrigo Marques, com pedido de cassação de mandato e recontagem dos votos da chapa do partido. Também foi solicitada a remessa do caso à autoridade policial para apuração de possível crime de falsidade eleitoral.
A Promotoria destacou que as demais candidatas não demonstraram dolo ou envolvimento direto na fraude, número do processo 0600371-19.2024.6.20.0062
Atualizei RN
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