LUZ DE GRAÇA: Lula assina MP que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda e abre mercado de energia

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica e estabelece gratuidade total na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. A mudança, que entra em vigor de forma imediata, também simplifica o sistema anterior, que funcionava com descontos escalonados e de difícil acesso para parte da população.

Com a nova medida, cerca de 40 milhões de brasileiros passarão a ter isenção total da fatura de energia, enquanto outros 60 milhões receberão descontos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a medida representa um avanço na política energética ao facilitar o acesso e ampliar os benefícios. Além disso, o governo prevê um custo de R$ 3,6 bilhões com a gratuidade, valor considerado dentro da capacidade orçamentária, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A medida provisória também inclui a abertura gradual do mercado livre de energia elétrica. A partir de agosto de 2026, comércios e indústrias poderão escolher seu fornecedor de energia, e a partir de setembro de 2027, o mesmo será permitido para consumidores residenciais. O governo espera que a liberdade de escolha estimule a concorrência e contribua para a redução dos custos no setor.