TAIPU: A pedido do MPRN, Justiça Eleitoral cassa chapas de vereadores por fraude à cota de gênero

Candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis por oito anos; MP Eleitoral autou como fiscal da lei no processo

 A pedido do MPRN, Justiça Eleitoral cassa chapas de vereadores em Taipu - Foto: Divulgação

 

A Justiça Eleitoral cassou todos os registros de candidaturas a vereador do Partido Liberal (PL) de Taipu, na Região do Mato Grande potiguar, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi da 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, com base em ação movida pela coligação “Juntos para continuar avançando”.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPRN), três mulheres foram incluídas de forma fictícia na chapa para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de candidaturas femininas. O MPRN atuou como fiscal da lei e apresentou parecer favorável à ação.

A Justiça considerou como indícios da fraude a baixa votação das candidatas — que obtiveram 10, 15 e 20 votos —, a ausência de movimentação financeira de campanha e a falta de atos efetivos de divulgação. Segundo a sentença, uma das candidatas apareceu apenas em atos coletivos com foco em campanhas majoritárias, e outra não foi identificada em nenhuma atividade eleitoral.

Com a decisão, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL em Taipu e os registros de todos os candidatos a vereador do partido. Também foram anulados os votos nominais e de legenda atribuídos à legenda. As três mulheres foram declaradas inelegíveis por oito anos.

 

AGORA/RN