O Ministério dos Transportes deve, até dezembro, publicar uma nova resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a carteira de motorista. O objetivo é reduzir os custos da CNH e permitir maior liberdade na escolha do método de aprendizagem.
Pela proposta, não haverá um número mínimo de aulas práticas — atualmente, são 20. O candidato poderá escolher quantas aulas deseja fazer e optar por um instrutor autônomo ou por uma autoescola. Também não será obrigatório o uso de carro adaptado; o treinamento poderá ocorrer em veículo particular ou do instrutor, em vias fechadas, como condomínios. Nas vias públicas, a presença de um instrutor será exigida.
As aulas teóricas poderão ser feitas em escolas do governo, na modalidade EAD ou em autoescolas, substituindo as atuais 45 horas/aula presenciais obrigatórias.
Como a mudança não altera a legislação, não é necessário aval do Congresso. A resolução apenas revoga a norma atual do Contran, órgão deliberativo máximo do trânsito, e estabelece novas regras, com execução pela Senatran, secretaria-executiva do Conselho.
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