Qual a origem do Dia do Vereador?
Comemorado em 1º de outubro, o Dia do Vereador é uma data que reconhece a relevância do cargo de vereador, representante eleito para atuar no Legislativo Municipal.
A origem da data remonta a 1º de outubro de 1828, quando o ex-imperador D. Pedro I oficializou as primeiras leis que regulamentavam o cargo, um marco fundamental para a organização política do Brasil.
Assim, essa data foi escolhida para instituir o Dia do Vereador, conforme a Lei Federal nº 7.212, sancionada em 11 de julho de 1984.
Desde então, o dia 1º de outubro se tornou uma forma de reconhecer a importância desses representantes locais, que são eleitos diretamente pela população para atuar nas Câmaras Municipais.
O que é um vereador?
Os vereadores são os representantes da população no Legislativo Municipal. Eleitos para mandatos de quatro anos, esses agentes políticos têm diversas responsabilidades que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
A Constituição de 1988 estabelece que a cada quatro anos, será realizada uma eleição direta para escolher os vereadores de cada município. A Lei Orgânica do Município determina o número de cadeiras na Câmara Municipal, respeitando os limites definidos pela Constituição.
Williams Rocha
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