A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode ser registrado até as 20h no plenário virtual. A expectativa interna é de unanimidade.
O episódio motivou o novo decreto de prisão, considerado essencial por Moraes para garantir a ordem pública e evitar risco de fuga diante da iminente execução da pena de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista.
A análise da situação ocorre em sessão extraordinária no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião presencial. Segundo o relator, Bolsonaro voltou a admitir a violação do equipamento durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), evidência que classificou como “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
O ex-presidente alegou ter agido sob efeito de um “surto” causado pela interação de remédios psiquiátricos, afirmando ter tido “certa paranoia” ao manipular o equipamento com um ferro de solda.
Segundo afirmou na audiência, sofre com sono “picado”, não dorme direito e começou a usar um dos remédios “cerca de quatro dias antes dos fatos que levaram à sua prisão”. A defesa reforçou que não houve tentativa de fuga e pediu o retorno à prisão domiciliar humanitária, anexando laudos médicos.
No entanto, o vídeo gravado por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do DF mostra Bolsonaro admitindo que manipulou a tornozeleira: “usei uma solda”, “comecei a mexer no fim da tarde”, e que teria parado apenas quando “caiu na razão”. O equipamento apresentava sinais claros de queimadura, exigindo a troca emergencial após o alarme disparar às 0h07 de sábado.
Moraes também destacou que a convocação de uma vigília religiosa senador Flávio Bolsonaro (PL) na porta do condomínio do pai poderia servir para “obstruir a fiscalização da prisão domiciliar”, criando confusão e dificultando eventual ação da PF.
O ministro considerou esse ponto central para identificar risco de fuga, diante da proximidade do fim dos recursos no processo da trama golpista.
Bolsonaro reafirmou à juíza responsável pela audiência que não tinha intenção de fugir e que “não se lembra de ter um surto dessa natureza em outra ocasião”. Relatou ainda ter formação técnica para operar equipamentos que usam solda, razão pela qual mexeu na tornozeleira.
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