O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
A decisão ocorre após sucessivos pedidos da defesa por prisão domiciliar e reclamações sobre as condições da PF. Segundo Moraes, o novo local oferece condições “ainda mais favoráveis”, com “ampliação do tempo de visitas”, além de banho de sol e exercícios “em qualquer horário do dia”.
O espaço abriga outros condenados da trama golpista, como o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e ganhou o apelido por ser anexo ao Complexo da Papuda.
Moraes reforçou que as reclamações sobre o barulho do ar-condicionado na PF não procediam, afirmando que as condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam a pena em “uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
O ministro também autorizou assistência religiosa e participação em programa de leitura para redução de pena, mas barrou a solicitação de uma Smart TV com acesso à internet. Além disso, ordenou a realização de exame médico por peritos da PF para avaliar o estado clínico do ex-presidente e a eventual “necessidade de transferência para o hospital penitenciário”.
Comparações e críticas às reclamações da defesa
Na decisão, Moraes destacou que o cumprimento da pena já ocorria em condições superiores às do sistema prisional comum, marcado por superlotação e déficit de vagas. Ele comparou metragem, acomodações, visitas e atividades entre a PF e o batalhão da PM-DF, frisando que no novo espaço Bolsonaro poderá usar “aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta”.
O ministro também respondeu às críticas dos filhos de Bolsonaro, afirmando que Flávio fez “críticas infundadas” e que Carlos demonstrou “total desconhecimento da legislação de execução penal”. Segundo Moraes, há uma “sistemática tentativa de deslegitimar” a forma como a pena está sendo cumprida.
Aliados de Bolsonaro avaliam que a transferência melhora a situação em relação à Superintendência da PF, embora a considerem insuficiente diante das alegações de saúde.
Bolsonaro está preso desde novembro e cumpre pena de 27 anos e três meses, imposta pelo STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
DCM
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