O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, nesta sexta-feira (23), a prisão preventiva de um empresário apontado como líder de uma associação criminosa envolvida em crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais. A detenção foi cumprida pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) e integra os desdobramentos da Operação Fechamento, que denunciou oito pessoas.
A medida teve como um dos principais fundamentos a existência de um plano de fuga. Segundo o MPRN, o investigado articulava a saída definitiva do Brasil para evitar cobranças fiscais e possível responsabilização penal.
Esquema fraudulento
As apurações revelaram um complexo esquema de sucessão empresarial fraudulenta, utilizado para manter a exploração do comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. O modelo permitia a continuidade das atividades enquanto empresas endividadas eram abandonadas, gerando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido aos cofres do Estado.
De acordo com as investigações, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo abriu diversos CNPJs em nome de laranjas, blindando o patrimônio dos verdadeiros gestores. A estratégia possibilitava operar com novas empresas formalmente “limpas”, sem quitar débitos tributários anteriores.
Motivos da prisão preventiva
No pedido apresentado à Justiça, o MPRN destacou que, mesmo após obter liberdade provisória, o empresário teria cometido novos crimes de estelionato, oferecendo bens já penhorados como garantia judicial para reabrir lojas. Conversas interceptadas indicam que ele realizava parcelamentos milionários de dívidas fiscais sem intenção de pagamento, usando os acordos apenas para “ganhar tempo”.
A investigação também apontou risco concreto de fuga. Perícia no celular do acusado encontrou mensagens nas quais ele classifica as dívidas como “impagáveis” e relata planos de vender seus bens para financiar uma mudança para a Europa, especialmente Portugal, onde acreditava conseguir recomeçar a vida longe das cobranças e do risco de prisão.
No aparelho, foram localizadas imagens de documentos portugueses já emitidos em seu nome, como Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual.
Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, além de chaves Pix registradas em nome de terceiros, usadas para omitir receitas diariamente nos caixas das lojas.
Também foram encontrados estoques sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento, reforçando a prática sistemática de comercialização irregular.
Denúncias e crimes
A denúncia do MPRN descreve uma organização com núcleo de liderança, familiares e funcionários como sócios de fachada, além de um núcleo contábil responsável por operacionalizar fraudes e sugerir estratégias para driblar bloqueios judiciais.
Os acusados respondem por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um dos réus também foi denunciado por posse de munição de uso restrito, apreendida durante as buscas.
Atuação integrada
A ofensiva é resultado da atuação conjunta das forças que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), responsável por identificar fraudes complexas e recuperar ativos desviados. No âmbito do grupo, o MPRN é representado pelo GAECO, reforçando o compromisso com a responsabilização de grandes sonegadores e o retorno dos recursos ao financiamento de políticas públicas.
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