O Acordo Comercial Mercosul-UE
Significado Histórico: O acordo é considerado um dos maiores tratados de livre comércio do mundo, unindo dois blocos que somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões. Lula celebrou o pacto como uma vitória do multilateralismo e o fim de "25 anos de sofrimento" nas negociações.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assina neste sábado (27) o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, encerrando uma negociação que se arrasta há mais de 25 anos. O tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões.
A assinatura ocorre no Paraguai, país que ocupa atualmente a presidência rotativa do bloco sul-americano, após os 27 países da União Europeia darem aval político ao texto na semana passada.
Apesar da formalização, o acordo ainda não entra em vigor de imediato. Antes disso, será submetido a uma revisão jurídica detalhada e à tradução para todas as línguas oficiais dos países envolvidos, o que deve levar pelo menos um ano até que produza efeitos concretos.
No Brasil, o governo avalia que o tratado trará impactos positivos amplos. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a abertura comercial tende a beneficiar diferentes setores da economia. “Esse acordo vai trazer mais emprego, mais renda, fortalecer o agronegócio, a indústria e, consequentemente, também os serviços”, disse durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
Do ponto de vista europeu, a expectativa é de uma redução tarifária sem precedentes. Projeções indicam que cerca de 4 bilhões de euros em impostos sobre exportações deixarão de ser cobrados. Hoje, produtos europeus enfrentam tarifas elevadas no Mercosul, como 35% para autopeças, 28% para laticínios e 27% para vinhos.
Apesar do entusiasmo oficial, o acordo provoca reações divergentes. No Brasil, representantes da indústria de transformação alertam para riscos à competitividade. A Abimaq defende que o país enfrente entraves estruturais, como juros elevados e carga tributária complexa, para aproveitar os benefícios do tratado.
“Se, por um lado, é bom para o consumidor final, porque os produtos ficarão mais baratos, e para o agronegócio, porque o agro brasileiro tem uma competitividade melhor, esse acordo é um risco para a indústria de transformação”, disse José Velloso, presidente executivo da entidade, em entrevista ao Uol.
Na Europa, agricultores lideram protestos contra o tratado, especialmente na França. Nos últimos dias, tratores bloquearam vias em Paris, e toneladas de batatas foram despejadas em frente à Assembleia Nacional, em atos que expressam o temor de concorrência com produtos sul-americanos.
Para tentar conter resistências, a Comissão Europeia incluiu salvaguardas, como reforço nos controles de resíduos de pesticidas, criação de um fundo de crise e compromissos relacionados à importação de fertilizantes.
Após a assinatura política, o acordo ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu, onde maioria simples dos 720 eurodeputados é necessária. Ao menos 150 parlamentares já sinalizaram resistência. “Mesmo após a assinatura política, o Parlamento Europeu pode rejeitar o acordo, exigir mudanças ou atrasar sua aprovação”, afirma Benny Spiewak, especialista em direito internacional.
“A pressão política dos agricultores europeus, especialmente na França, influencia diretamente os eurodeputados e governos nacionais. Isso pode levar a exigências de salvaguardas maiores, atrasos ou até à rejeição do acordo no processo de ratificação”.
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