No início de setembro, o Intercept Brasil publicou uma reportagem sobre a existência de 309 candidatos espalhados pelo país que disputam a eleição de 2026, de diversas correntes partidárias, que já atuam ou pretendem operar com a exploração de recursos minerais do subsolo brasileiro. Os dados foram extraídos da Agência Nacional de Mineração (ANM). O levantamento identificou quase cinco mil requerimentos de outorga no órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia
A matéria destacou que os pedidos incluem desde a autorização para extração de produtos mais simples, como insumos para a construção civil, até a exploração de minerais estratégicos, como ouro, lítio e terras raras. O Intercept não questiona a legalidade das ações, mas levanta a discussão sobre o potencial conflito de interesses na atuação de ocupantes de cargos eletivos que, paralelamente, possuem negócios no mercado da mineração.
O levantamento não traz a lista completa com os 309 políticos, mas deu destaque a casos específicos de maior relevância. Dentre os nomes abordados, consta o deputado estadual potiguar Ivanilson Oliveira (PV), que possui quatro requerimentos ativos de autorização de pesquisa para exploração de ouro, lítio, scheelita, ferro e cobre. As solicitações ocorreram entre 2021 e 2024 e compreendem áreas nos municípios de Florânia, Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos, Lagoa Nova, Lajes e Pedro Avelino.
Nascido em Mossoró em 1970, José Ivanilson Alves de Oliveira disputou sua primeira eleição em 2022, sendo eleito deputado estadual pelo União Brasil com 27.426 votos. Seu principal reduto foi Baraúna, localidade na qual foi escolhido por 8.985 eleitores, o que representou 57,10% dos votos válidos do colégio eleitoral. A relação com a cidade vem da família. O seu pai, o agricultor José Ivan de Oliveira, falecido em 2017, foi vice-prefeito e vereador. Já empossado na Assembleia, no segundo mês do mandato, o novo parlamentar apresentou projeto de lei (PL 57/2023) denominando o trecho da RN-015 que corta o município de Rodovia Estadual “José Ivan de Oliveira”.
Além do vínculo político e familiar, o município também está relacionado com a atividade empresarial no segmento da mineração. Apesar de não constarem na ANM solicitações de exploração do subsolo na região, Ivanilson é sócio da empresa Oliveira Mineração Ltda, que tem sede no Sítio Pico Estreito, zona rural de Baraúna. O empreendimento foi fundado em janeiro de 2022 com o capital social de R$ 820.000,00.
Fora da sua base eleitoral, Ivanilson concentra parte das ações do mandato para a infraestrutura viária das localidades vinculadas à sua atividade particular de mineração. Ao longo da legislatura, o deputado protocolou requerimentos com pedidos variados de recuperação de estradas de acesso a Santana do Matos, Currais Novos, Lagoa Nova, Lajes e Pedro Avelino. Das cidades que constam nos pedidos de autorização de exploração do subsolo enviados à Agência Nacional de Mineração, apenas Florânia e Tenente Laurentino Cruz não foram contempladas com solicitações de requalificação de rodovias.
A atuação voltada para as áreas de exploração mineral não se limitou a requerimentos para recuperação de vias de acesso. Em setembro de 2023, o deputado apresentou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. De maneira geral, a proposição busca a integração e o fortalecimento de cadeias econômicas regionais por meio de cooperação, apoio logístico e obtenção de financiamentos. No entanto, o inciso VII do artigo 2º estabelece que um dos objetivos da iniciativa é “diversificar a estrutura produtiva do município que se desenvolva em torno de atividade mineradora”.
O fato curioso é que, com a exceção da mineração, o projeto não menciona textualmente nenhuma outra atividade que possa ser contemplada na Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Cadeias econômicas tradicionais do Rio Grande do Norte, como fruticultura, carcinicultura, indústria têxtil e produção de energia não foram citadas no texto elaborado pelo deputado Ivanilson Oliveira. A proposição tramitou na Assembleia Legislativa com ajustes pontuais e foi convertida na Lei Estadual nº 11.886 após sanção, sem vetos, da governadora Fátima Bezerra em agosto de 2024.
Para o pleito de 2026, em busca da reeleição, Ivanilson Oliveira deixou o União Brasil e ingressou no Partido Verde. A nova filiação partidária do deputado contrasta com uma das suas primeiras ações ao assumir o mandato na Assembleia. Em fevereiro de 2023, o recém-empossado parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 12 propondo a exclusão de um trecho de 80% da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado. Conforme matéria publicada pela agência Saiba Mais em março de 2025, o espaço é o segundo maior campo dunar do Brasil com uma área total de 16.593 hectares nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. A iniciativa do novo filiado do PV ainda não tramitou nas comissões da casa legislativa.
Possuir empresas e atuar na mineração são direitos amparados na legislação vigente. Porém, o trabalho de Ivanilson na Assembleia Legislativa ilustra o alerta realizado pela matéria do Intercept Brasil sobre eventuais conflitos de interesses entre a atividade política e a economia privada.
Valmir Sabino
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