Marinho é coordenador da campanha de Flávio e uma das principais vozes da oposição no Senado.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta semana uma alternativa ao fim da escala 6×1 que pode abrir brecha para permitir a redução da remuneração de trabalhadores. A proposta é a PEC 12/2026, apresentada em maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio e uma das principais vozes da oposição no Senado.
A defesa de Flávio ocorreu enquanto o Senado discute a PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial
Em entrevista a jornalistas na terça-feira (6), Flávio afirmou ter uma proposta “infinitamente melhor”, sem dar maiores detalhes. “Meu posicionamento é o que já é público, é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa proposta que está na mesa, que é dar liberdade para o trabalhador escolher sua própria carga horária”, declarou.
O modelo defendido pelo candidato, porém, está baseado justamente na PEC apresentada por Rogério Marinho.
O texto cria a possibilidade de um regime de trabalho por hora, com remuneração proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Na prática, salário, férias, 13º e FGTS também podem ter valores proporcionais às horas trabalhadas. A proposta mantém como referência a jornada de 44 horas semanais e permite que o contrato individual entre patrão e empregado tenha peso maior que acordos ou convenções coletivas.
A justificativa apresentada por Rogério Marinho afirma que a medida busca ampliar a “liberdade e autonomia” do trabalhador para escolher sua jornada e, consequentemente, sua remuneração.
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O senador já explicou que o modelo poderia permitir jornadas de 20, 30, 40 ou até 50 horas semanais, com remuneração correspondente às horas trabalhadas. “Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível”, afirmou Marinho ao apresentar a proposta.
A proposta defendida agora por Flávio Bolsonaro não é uma novidade na trajetória de Rogério Marinho. O senador potiguar vem se posicionando contra a redução da jornada sem redução salarial desde o início da discussão no Congresso.
Em setembro, Marinho foi um dos quatro parlamentares que votaram contra a PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na ocasião, o senador afirmou que a redução da jornada poderia provocar inflação, desemprego e informalidade. A posição colocou Marinho entre os parlamentares que rejeitaram a proposta de redução da jornada sem diminuição dos salários.
Meses antes, quando a Câmara aprovou a proposta de redução da jornada, Marinho classificou o texto como “um desastre” e “um crime contra o país”. Na sequência, apresentou no Senado sua própria alternativa, baseada na flexibilização da jornada e da remuneração.
Em outra declaração, o senador defendeu que, caso a jornada fosse reduzida sem diminuição de salário, seria necessário compensar as empresas com redução dos encargos sobre a contratação.
“Se o governo vai reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40, por exemplo, então que se reduza em 10% o custo da contratação, do outro lado”, afirmou Marinho em março.
Histórico de Rogério na reforma trabalhista
A discussão sobre a PEC 12 também recupera a atuação de Rogério Marinho na Reforma Trabalhista de 2017. Na época deputado federal pelo PSDB-RN, ele foi relator da proposta aprovada durante o governo Michel Temer.
A reforma alterou mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criou o trabalho intermitente, modificou regras sobre jornada e banco de horas, ampliou o espaço para negociações entre empresas e trabalhadores e tornou facultativa a contribuição sindical.
As mudanças foram defendidas pelo governo Temer como uma modernização das relações de trabalho, mas receberam críticas de sindicatos e entidades ligadas à Justiça do Trabalho, que apontaram risco de precarização das relações trabalhistas.
A atuação de Marinho nessa reforma voltou a ser lembrada neste ano pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que relacionou o senador ao que chamou de “desmonte” da CLT.
Saiba Mais: Boulos atribui desmonte da CLT a Rogério Marinho e fala em retrocesso
Em março deste ano, o próprio Marinho afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pretende “revisitar” as reformas trabalhista e da Previdência. Segundo o senador, a reforma de 2017 teria sido “mitigada” por decisões judiciais e precisaria ser atualizada diante das novas formas de trabalho.
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