“Se tivermos receita própria igual a de 2014, será um feito”
Ricardo Araújo
Repórter
Os reveses da economia em cenário nacional refletem na arrecadação de tributos Municipais e Estaduais. Em Natal, o índice de inadimplência em relação à arrecadação do IPTU deverá fechar o primeiro semestre deste ano em 51,48%. Os 232 mil contribuintes cadastrados na Secretaria Municipal de Tributação (Semut) deverão desembolsar R$ 272 milhões na quitação do imposto ao longo deste ano. O valor é aproximado do que foi pago em 2014. Os recursos são usados no financiamento de obras em todas as zonas administrativas, mas nenhuma delas está adimplente com a Administração Municipal até hoje.
Na tentativa de reverter o elevado índice de inadimplência, a Semut lançou uma campanha de concessão de descontos de até 90% nos juros e multas acumuladas no IPTU. O prazo se encerra na próxima terça-feira, 30 de junho. Os contribuintes que optarem pela revisão dos débitos e pagamento da dívida, poderão fazê-lo através da internet, na página da Semut. Nela, o proprietário do imóvel munido de informações relativas ao sequencial e inscrição imobiliárias constantes no carnê do IPTU, poderá listar as pendências e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento no Banco do Brasil.
De acordo com o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, esta é mais uma oportunidade do contribuinte regularizar a situação e evitar a inscrição na Dívida Ativa e cobrança do débito via judicial e inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Nesta entrevista, o titular da Semut avalia o cenário atual da arrecadação municipal e esclarece de que forma os contribuintes podem quitar as dívidas com o Município.
Quantas contribuintes devem hoje ao Município e qual é o valor aproximado dessa dívida?
Hoje, em termos de IPTU, onde tem uma inadimplência maior no número de pessoas, gira em torno de 50%. São aproximadamente 232 mil contribuintes como um todo.
A Prefeitura de Natal está fazendo um chamamento para a regularização das dívidas fiscais. A população está atendendo, o pagamento dos débitos tem aumentado?
Essa oportunidade que a gente vem dando é no sentido do contribuinte se regularizar, evitar de ter o nome protestado em cartório, de ter inscrição na dívida ativa e, também, o principal objetivo disso e eu entendo que é realmente o mais significativo para o cidadão, é de ele estando em dia, no próximo ano ele ter um desconto efetivo no imposto e não nos acréscimos moratórios. Seria como uma espécie de um prêmio para quem está em dia.
O desconto que está sendo concedido neste momento ele não incide no imposto em si, mas somente nos acréscimos?
Isso. Incide somente nos acréscimos. Isso que se refere a crédito tributário é o imposto que não foi pago no tempo certo. Então, a gente só pode dar os descontos somente nos acréscimos. Porque se eu fosse dar no imposto, seria injusto com quem pagou seu imposto em dia, cumpriu com sua obrigações. É a oportunidade do cidadão se regularizar com esse desconto, mas nos acréscimos, sob pena de nos estabelecermos uma concorrência desleal com quem pagou em dia. Ou seja, é alimentar a pessoa a não regularizar e a esperar uma oportunidade.
Quais são as implicações para o contribuinte que não regularizar a situação?
O contribuinte pode ser inscrito na Dívida Ativa do Município e ter implicações. Ele não tira certidão negativa e consequentemente não pode contratar perante a Administração Pública, não pode prestar um serviço, por exemplo, à Administração Pública. Ele não pode vender um imóvel ou qualquer coisa nesse sentido e também poderá, já que isto é uma prática hoje e a Procuradoria Geral do Município está recorrendo a este instrumento, que é o de protestar o título da Dívida Ativa em cartório. Aí o contribuinte poderá arcar com outras despesas e restrições de crédito. Um detalhe que é muito importante frisar é que ele venha, de imediato, regularizar. Porque a cada vez que a fase do processo vai avançando, inscreve na Dívida Ativa e já aumenta 10%, que são os honorários. Quando vai pro cartório, já incide as despesas cartoriais. Então, nós estamos dando toda essa oportunidade para que o contribuinte não tenha essa dívida inflada.
O contribuinte com débitos em aberto por muitos anos corre o risco de perder o imóvel?
Não tenha dúvidas. O processo vai caminhando, passa pela seara administrativa, vai para a Dívida Ativa que ajuiza a ação e não tem outro caminho. Se não for regularizado, o bem poderá ir à hasta pública, para leilão, para poder saldar o crédito tributário. O objetivo maior é evitar que isso ocorra, que o contribuinte aproveite essas oportunidades, regularize e evite qualquer transtorno. Não é o que a Administração Pública quer, por isso oferece descontos para evitar essas medidas extremas.
Qual o peso do IPTU hoje dentro da arrecadação municipal?
O IPTU tem uma boa influência e participação dentro do bolo da arrecadação do Município. Mas a principal fonte de arrecadação ainda é o ISS.
A Secretaria Municipal de Tributação tem estimativa de quanto pode ser arrecadado esse ano?
Como a gente vem nesse processo de convocação do contribuinte, tentando convencê-lo que deve-se evitar a adoção de medidas extremas anteriormente citadas, a gente normalmente imagina que há uma corrida para a regularização. Por outro lado, talvez a expectativa fique frustrada por causa da crise que estamos atravessando. Isso inibe o pagamento, pois nem sempre o contribuinte consegue aproveitar a oportunidade. Mas, a gente apela para que realmente aproveite e não deixe para última hora.
Quais são as zonas administrativas com os maiores índices de inadimplência?
Os maiores índices se concentram nas zonas Norte e Oeste. Consequentemente, os menores índices são das zonas Leste e Sul.
A inadimplência tem aumentado?
Como o IPTU é lançado no início do ano mas ele tem a possibilidade do contribuinte pagar parcelado, o de 2015 ainda está em curso. Então, é transitório. Hoje, em termos de quantidade de contribuinte, estaria em torno de 51% contra 45% de 2014. A tendência é que fique no mesmo patamar este ano.
Em relação à nova modalidade de cobrança da Dívida Ativa, como a Semut tem avaliado o assunto?
Nós vemos com bons olhos essa discussão na Câmara Municipal. Tem alguns pontos fortes, que irão desburocratizar bastante o próprio trabalho da administração tributária. Hoje, o cidadão que tenha um crédito tributário aqui e que tenha prescrito, passado os cinco anos, então ele para pedir essa prescrição tem que dar entrada num processo na repartição. Na nova lei, será permitido que a própria administração reconheça de ofício aquilo que está prescrito e já baixe do sistema. Isso evitará que o contribuinte tenha que vir à repartição e requeira a tramitação de um processo. Isso passará a ser feito automaticamente e passaremos a ter uma dívida mais líquida e mais fiel. As dívidas de menor valor não serão mais judicializadas, somente as que passam de R$ 1,5 mil ou R$ 2 mil dependendo se o crédito tributário já esteja ajuizado ou não. Isso vai contribuir para desobstruir o Judiciário. As dívidas serão cobradas administrativamente e não ficarão imunes.
Em relação a 2014, ano de Copa de Mundo e de muitas obras em Natal, a arrecadação de impostos foi maior. Como está o cenário neste ano de 2015? A queda foi brusca?
No ano passado, o Brasil em si vivia uma realidade diferente. Embora a gente já sentisse alguns sinais de que a economia não estivesse tão bem. Hoje, é totalmente diferente e negativa. A realidade nacional é outra. Natal, no ano passado, era um oásis, um canteiro de obras. Com muito esforço, se a gente conseguir se aproximar, em arrecadação de receita própria, do que arrecadamos no ano passado, será um grande feito. Natal era um canteiro de obras e isso gera o ISS automático. Para os hotéis foi também um ano bastante promissor. Por agora, com muito esforço e com essas campanhas que a Prefeitura de Natal vem fazendo para quitação dos débitos, conseguimos manter a mesma média de arrecadação do ano passado.
IPTU por zonas administrativas
Veja abaixo quanto a Secretaria Municipal de Tributação estima arrecadar em IPTU ao longo deste ano em cada zona administrativa de Natal e o percentual de inadimplência atualmente.
Zona Leste
R$ 49,3 milhões
35,08% dos contribuintes estão inadimplentes
Zona Oeste
R$ 21,2 milhões
64,43% dos contribuintes estão inadimplentes
Zona Norte
R$ 22,4 milhões
69,40% dos contribuintes estão inadimplentes
Zona Sul
R$ 93,3 milhões
31,48% dos contribuintes estão inadimplentes
51,48% - Média de inadimplência em Natal
Fonte: Secretaria Municipal de Tributação (Semut).
Como calcular os débitos
O Contribuinte interessado em calcular o débito em impostos municipais que possui poderá fazê-lo da seguinte forma:
Acesse o portal – www.directa.natal.rn.gov.br;
Informe o CPF ou CNPJ e selecione o tipo de dado complementar;
Clique em listar débitos;
Você terá a opção de selecionar os débitos que deseja pagar, incluindo-os e excluindo-os;
Antes de finalizar, clique em Imprimir Simulação para ter certeza do que selecionou;
Ao finalizar, o DAM será emitido para pagamento.
Repórter
Os reveses da economia em cenário nacional refletem na arrecadação de tributos Municipais e Estaduais. Em Natal, o índice de inadimplência em relação à arrecadação do IPTU deverá fechar o primeiro semestre deste ano em 51,48%. Os 232 mil contribuintes cadastrados na Secretaria Municipal de Tributação (Semut) deverão desembolsar R$ 272 milhões na quitação do imposto ao longo deste ano. O valor é aproximado do que foi pago em 2014. Os recursos são usados no financiamento de obras em todas as zonas administrativas, mas nenhuma delas está adimplente com a Administração Municipal até hoje.
Na tentativa de reverter o elevado índice de inadimplência, a Semut lançou uma campanha de concessão de descontos de até 90% nos juros e multas acumuladas no IPTU. O prazo se encerra na próxima terça-feira, 30 de junho. Os contribuintes que optarem pela revisão dos débitos e pagamento da dívida, poderão fazê-lo através da internet, na página da Semut. Nela, o proprietário do imóvel munido de informações relativas ao sequencial e inscrição imobiliárias constantes no carnê do IPTU, poderá listar as pendências e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento no Banco do Brasil.
De acordo com o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, esta é mais uma oportunidade do contribuinte regularizar a situação e evitar a inscrição na Dívida Ativa e cobrança do débito via judicial e inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Nesta entrevista, o titular da Semut avalia o cenário atual da arrecadação municipal e esclarece de que forma os contribuintes podem quitar as dívidas com o Município.
Junior Santos
O titular da Semut avalia o cenário atual da arrecadação municipal
O titular da Semut avalia o cenário atual da arrecadação municipalQuantas contribuintes devem hoje ao Município e qual é o valor aproximado dessa dívida?
Hoje, em termos de IPTU, onde tem uma inadimplência maior no número de pessoas, gira em torno de 50%. São aproximadamente 232 mil contribuintes como um todo.
A Prefeitura de Natal está fazendo um chamamento para a regularização das dívidas fiscais. A população está atendendo, o pagamento dos débitos tem aumentado?
Essa oportunidade que a gente vem dando é no sentido do contribuinte se regularizar, evitar de ter o nome protestado em cartório, de ter inscrição na dívida ativa e, também, o principal objetivo disso e eu entendo que é realmente o mais significativo para o cidadão, é de ele estando em dia, no próximo ano ele ter um desconto efetivo no imposto e não nos acréscimos moratórios. Seria como uma espécie de um prêmio para quem está em dia.
O desconto que está sendo concedido neste momento ele não incide no imposto em si, mas somente nos acréscimos?
Isso. Incide somente nos acréscimos. Isso que se refere a crédito tributário é o imposto que não foi pago no tempo certo. Então, a gente só pode dar os descontos somente nos acréscimos. Porque se eu fosse dar no imposto, seria injusto com quem pagou seu imposto em dia, cumpriu com sua obrigações. É a oportunidade do cidadão se regularizar com esse desconto, mas nos acréscimos, sob pena de nos estabelecermos uma concorrência desleal com quem pagou em dia. Ou seja, é alimentar a pessoa a não regularizar e a esperar uma oportunidade.
Quais são as implicações para o contribuinte que não regularizar a situação?
O contribuinte pode ser inscrito na Dívida Ativa do Município e ter implicações. Ele não tira certidão negativa e consequentemente não pode contratar perante a Administração Pública, não pode prestar um serviço, por exemplo, à Administração Pública. Ele não pode vender um imóvel ou qualquer coisa nesse sentido e também poderá, já que isto é uma prática hoje e a Procuradoria Geral do Município está recorrendo a este instrumento, que é o de protestar o título da Dívida Ativa em cartório. Aí o contribuinte poderá arcar com outras despesas e restrições de crédito. Um detalhe que é muito importante frisar é que ele venha, de imediato, regularizar. Porque a cada vez que a fase do processo vai avançando, inscreve na Dívida Ativa e já aumenta 10%, que são os honorários. Quando vai pro cartório, já incide as despesas cartoriais. Então, nós estamos dando toda essa oportunidade para que o contribuinte não tenha essa dívida inflada.
O contribuinte com débitos em aberto por muitos anos corre o risco de perder o imóvel?
Não tenha dúvidas. O processo vai caminhando, passa pela seara administrativa, vai para a Dívida Ativa que ajuiza a ação e não tem outro caminho. Se não for regularizado, o bem poderá ir à hasta pública, para leilão, para poder saldar o crédito tributário. O objetivo maior é evitar que isso ocorra, que o contribuinte aproveite essas oportunidades, regularize e evite qualquer transtorno. Não é o que a Administração Pública quer, por isso oferece descontos para evitar essas medidas extremas.
Qual o peso do IPTU hoje dentro da arrecadação municipal?
O IPTU tem uma boa influência e participação dentro do bolo da arrecadação do Município. Mas a principal fonte de arrecadação ainda é o ISS.
A Secretaria Municipal de Tributação tem estimativa de quanto pode ser arrecadado esse ano?
Como a gente vem nesse processo de convocação do contribuinte, tentando convencê-lo que deve-se evitar a adoção de medidas extremas anteriormente citadas, a gente normalmente imagina que há uma corrida para a regularização. Por outro lado, talvez a expectativa fique frustrada por causa da crise que estamos atravessando. Isso inibe o pagamento, pois nem sempre o contribuinte consegue aproveitar a oportunidade. Mas, a gente apela para que realmente aproveite e não deixe para última hora.
Quais são as zonas administrativas com os maiores índices de inadimplência?
Os maiores índices se concentram nas zonas Norte e Oeste. Consequentemente, os menores índices são das zonas Leste e Sul.
A inadimplência tem aumentado?
Como o IPTU é lançado no início do ano mas ele tem a possibilidade do contribuinte pagar parcelado, o de 2015 ainda está em curso. Então, é transitório. Hoje, em termos de quantidade de contribuinte, estaria em torno de 51% contra 45% de 2014. A tendência é que fique no mesmo patamar este ano.
Em relação à nova modalidade de cobrança da Dívida Ativa, como a Semut tem avaliado o assunto?
Nós vemos com bons olhos essa discussão na Câmara Municipal. Tem alguns pontos fortes, que irão desburocratizar bastante o próprio trabalho da administração tributária. Hoje, o cidadão que tenha um crédito tributário aqui e que tenha prescrito, passado os cinco anos, então ele para pedir essa prescrição tem que dar entrada num processo na repartição. Na nova lei, será permitido que a própria administração reconheça de ofício aquilo que está prescrito e já baixe do sistema. Isso evitará que o contribuinte tenha que vir à repartição e requeira a tramitação de um processo. Isso passará a ser feito automaticamente e passaremos a ter uma dívida mais líquida e mais fiel. As dívidas de menor valor não serão mais judicializadas, somente as que passam de R$ 1,5 mil ou R$ 2 mil dependendo se o crédito tributário já esteja ajuizado ou não. Isso vai contribuir para desobstruir o Judiciário. As dívidas serão cobradas administrativamente e não ficarão imunes.
Em relação a 2014, ano de Copa de Mundo e de muitas obras em Natal, a arrecadação de impostos foi maior. Como está o cenário neste ano de 2015? A queda foi brusca?
No ano passado, o Brasil em si vivia uma realidade diferente. Embora a gente já sentisse alguns sinais de que a economia não estivesse tão bem. Hoje, é totalmente diferente e negativa. A realidade nacional é outra. Natal, no ano passado, era um oásis, um canteiro de obras. Com muito esforço, se a gente conseguir se aproximar, em arrecadação de receita própria, do que arrecadamos no ano passado, será um grande feito. Natal era um canteiro de obras e isso gera o ISS automático. Para os hotéis foi também um ano bastante promissor. Por agora, com muito esforço e com essas campanhas que a Prefeitura de Natal vem fazendo para quitação dos débitos, conseguimos manter a mesma média de arrecadação do ano passado.
IPTU por zonas administrativas
Veja abaixo quanto a Secretaria Municipal de Tributação estima arrecadar em IPTU ao longo deste ano em cada zona administrativa de Natal e o percentual de inadimplência atualmente.
Zona Leste
R$ 49,3 milhões
35,08% dos contribuintes estão inadimplentes
Zona Oeste
R$ 21,2 milhões
64,43% dos contribuintes estão inadimplentes
Zona Norte
R$ 22,4 milhões
69,40% dos contribuintes estão inadimplentes
Zona Sul
R$ 93,3 milhões
31,48% dos contribuintes estão inadimplentes
51,48% - Média de inadimplência em Natal
Fonte: Secretaria Municipal de Tributação (Semut).
Como calcular os débitos
O Contribuinte interessado em calcular o débito em impostos municipais que possui poderá fazê-lo da seguinte forma:
Acesse o portal – www.directa.natal.rn.gov.br;
Informe o CPF ou CNPJ e selecione o tipo de dado complementar;
Clique em listar débitos;
Você terá a opção de selecionar os débitos que deseja pagar, incluindo-os e excluindo-os;
Antes de finalizar, clique em Imprimir Simulação para ter certeza do que selecionou;
Ao finalizar, o DAM será emitido para pagamento.
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