ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN SUSPENDE VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ELEVA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE ESTAVA PREVISTA PARA HOJE

Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a votação do regime previdenciário que estava prevista para hoje:

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica”.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte