Em reunião fechada com deputados do DEM, o presidente eleito, Jair
Bolsonaro, defendeu mudanças nas leis trabalhistas para que elas se
aproximem da “informalidade”.
“No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo [da
Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade”, disse o
presidente eleito em reunião com deputados do DEM nesta quarta-feira
(12), em Brasília.
Bolsonaro voltou a dizer que é muito difícil ser empresário. “Ser patrão no Brasil é um tormento”, afirmou.
As declarações do presidente constam em vídeo publicado no Facebook
do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ), que transmitiu parte do
encontro ao vivo.
Bolsonaro disse ainda que, se tiver clima, vai “resolver o problema” do Ministério Público do Trabalho.
“O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente
resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo
vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”, disse.
O presidente eleito criticou o órgão por não ter hierarquia,
comparando com a estrutura militar: “cada um faz o que bem entende”.
Eleito com discurso de liberal na economia, sob a tutela de Paulo
Guedes, que será ministro da Economia, Bolsonaro promete fazer reformas
estruturantes a partir de 2019, entre elas, uma nova revisão da lei
trabalhista.
Em seus discursos, ele tem dito de forma genérica que pretende fazer
novas flexibilizações porque o empresário é desestimulado no Brasil
devido ao ‘excesso’ de direitos dos trabalhadores.
Em suas declarações sobre o tema, diz que seu governo pretende rever
os pontos que não interferirem no artigo 7º da Constituição, que trata
de direitos como a previsão do pagamento de 13º salário, férias, salário
mínimo, entre outros pontos.
Bolsonaro faz a ressalva após polêmica durante a campanha presidencial envolvendo o 13° salário.
Em encontro com empresários, seu vice, o general Hamilton Mourão,
criticou o 13º salário, afirmando que se tratava de uma “jabuticaba”.
Para desfazer o mal-estar, Bolsonaro negou que isso pudesse ser feito
e, ainda durante a corrida eleitoral, prometeu criar o 13° salário para
os beneficiários do programa Bolsa Família.
Ainda no vídeo, Bolsonaro cita o empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, um de seus principais apoiadores.
Hang é alvo de um pedido da Procuradoria do Trabalho de Santa Catarina, que solicitou a aplicação de uma multa de R$ 100 milhões a ele por ter tentado influenciar os votos de seus funcionários.
“Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100
milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a
votar em mim”, diz, em tom crítico.
O presidente eleito diz que, com as críticas ao MP do Trabalho, não quer o fim da fiscalização.
“Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que
chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga”, disse.
Embora Bolsonaro fale em rever as leis trabalhistas, até agora sua
equipe econômica não definiu que modificações fará na legislação atual.
Ele excluiu o status de ministério da pasta do Trabalho e dividiu suas atribuições entre Economia, Cidadania e Justiça.
O governo de Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso projetos que
representam bandeiras históricas do empresariado e que mexeram na
legislação trabalhista, em especial a reforma trabalhista e a liberação
da terceirização mesmo da atividade principal das empresas.
A reforma trabalhista alterou mais de 100 pontos da CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho), o conjunto de normas que rege as relações de
trabalho e que foi editado em 1943, durante o Estado Novo de Getúlio
Vargas. Entre as mudanças, a de que acordos coletivos podem prevalecer
sobre a legislação em vários casos, a instituição do trabalho
intermitente e a limitação do acesso gratuito do trabalhador à Justiça
do Trabalho.
Bolsonaro também comentou medidas relativas a terras indígenas e quilombolas.
“Não demarcarei um centímetro a mais de terra indígena. Ponto final”, disse, sob aplausos.
“Não tem mais terra para quilombola também, acabou. Não vou entrar em
detalhes, mas isso tem a ver com segurança jurídica no campo”, afirmou o
eleito.
Falando sobre a vida do produtor rural, Bolsonaro disse que “você
quer derrubar uma árvore, quer fazer uma coisa legal, é quase
impossível, depende de licenças ambientais. Esse problema a gente vai
deixar de lado”.
No encontro com o DEM, ele repetiu o que havia falado na semana
anterior a outras bancadas, com quem se reuniu, como MDB, PRB, PR e
PSDB.
Bolsonaro voltou a pedir apoio argumento que, se seu governo der errado, o PT volta ao poder.
“A gente enfrenta esses caras desde 1922, esse tipo de filosofia.
Eles hibernam, esperam o momento adequado para voltar das cinzas muitas
vezes, onde estão agora”, discursou.
“Não é que eu quero eliminar o PT. Quero botar o PT no seu devido lugar pelo voto.”
“Não é que eu quero eliminar o PT. Quero botar o PT no seu devido lugar pelo voto.”
FOLHAPRESS
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