LEI MARIA DA PENHA: 15 ANOS APÓS LEI LEVAR SEU NOME, MARIA DA PENHA FALA EM CONCIENTIZAÇÃO

'Conscientizou sobre a importância da mulher ser respeitada', diz cearense Maria da Penha nos 15 anos da lei que leva seu nome

Após ser vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido em 1983, Maria da Penha conseguiu transformar a própria luta por justiça em lei contra a violência sofrida por mulheres, em 7 de agosto de 2006.

Quinze anos após a criação da lei que leva o seu nome, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes faz um balanço positivo sobre o avanço na legislação que permitiu dar maior proteção às mulheres vítimas da violência doméstica.

"O movimento de mulheres é mais expressivo e as famílias, de uma maneira geral, se sentem mais seguras com os avanços que a lei trouxe. Então eu acho que o trabalho que foi realizado durante esses 15 anos está atendendo aos seus objetivos, de conscientizar as pessoas sobre a lei e sobre a importância de a mulher ser respeitada", diz.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza e formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1966. No ano de 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido, pai de suas duas filhas, e ficou paraplégica após receber um tiro na coluna. Após acionar o poder judiciário cearense, Maria da Penha conseguiu assegurar a sua luta por justiça em 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a lei contra as violações aos direitos humanos das mulheres.

Pontos a avançar

Apesar desses números, Maria da Penha considera que ainda há pontos a avançar. Entres eles, está a falta de capacitação de professores do ensino fundamental para conscientizar as crianças desde cedo sobre a violência contra a mulher.

"É uma recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Ministério da Educação deveria investir nessa capacitação dos docentes a fim de instruir os estudantes no início da vida escolar sobre temas como o machismo e o racismo, por exemplo. Fazendo isso, as crianças poderão perceber quando estiverem sendo vítimas de violência dentro de suas próprias casas", pondera.

Outro apontamento feito pela cearense é a respeito da precariedade da assistência às mulheres que vivem em pequenos municípios do interior dos estados brasileiros. Para ela, falta atitude dos gestores locais para criar centros de referência e apoio à mulher vítima de violência.

"Lamento muito a situação das mulheres dos pequenos municípios que não têm conhecimento de como saber como sair de uma situação de violência porque no seu município inexiste política pública que facilite o seu conhecimento. É preciso que o prefeito crie um centro de referência da mulher antes que ela seja apenas mais uma vítima de feminicídio", afirma.

Como denunciar casos de violência doméstica

Além de denunciar em distritos policiais e delegacias especializadas, a mulher em situação de violência doméstica pode recorrer a uma rede assistencial de entidades dos poderes municipal, estadual e federal. A denúncia também pode ser feita de forma anônima.

Disque 180

O Disque 180 é o telefone exclusivo de atendimento à mulher do governo federal. O número presta apoio e escuta mulheres em situação de qualquer tipo de violação ou violência de gênero. Por meio do canal, os casos são encaminhados a órgãos competentes.

Fonte: G1

Foto: TV Verdes Mares