Cerca de 35 mil servidores estaduais terão recomposição salarial no primeiro semestre de 2022. O anúncio foi feito no início da noite de ontem pela governadora Fátima Bezerra em seu perfil pessoal no Twitter. “No primeiro quadrimestre de 2022, iniciaremos a recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no estado”, postou.
Governadora Fátima Bezerra afirmou que irá corrigir distorções salariais de uma década
A postagem não trouxe detalhes sobre que carreiras serão atendidas. Mas a governadora, na sequência da publicação, informou o percentual e a estimativa de beneficiados. “A nossa equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”. Segundo o Governo, as medidas vão beneficiar sobretudo os servidores cujos vencimentos não chegavam a um salário mínimo. O Governo pretende também elevar o salário mínimo estadual para R$ 1.262, de forma que nenhum servidor receba um valor abaixo do salário mínimo nacional.
A publicação da governadora, na rede social, confirmou reportagem da TRIBUNA DO NORTE publicada dia 20 de outubro na qual representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Direta informaram que o anúncio aconteceria dia 28, Dia do Servidor Público.
De acordo com um dos estudos feitos pelo Governo do Estado, o impacto anual dessa recomposição seria de R$ 111 milhões, a partir de 2022, sendo R$ 8,4 milhões mensais. Essa simulação foi apresentada durante rodadas de negociações com os trabalhadores. As discussões sobre os reajustes vinham se intensificando nos últimos meses, entre Governo do Estado e entidades representativas de servidores. O reajuste só poderá começar a ser aplicado em 2022 porque a Lei Complementar 173/2020 que impede o reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano. “O reajuste está proibido até o final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de conceder nenhum reajuste diante da LRF. Podemos até avaliar isso a partir de dezembro, quando fecharmos o ano”, explicou a secretária de administração do Estado, Virginia Ferreira, semana passada.
A Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste ano.
De acordo com explicação dada pela presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, os servidores estão há 12 anos se reajuste. “Nossas perdas salariais beiram os 90%. São 12 anos sem reajuste nem revisão da inflação do ano anterior. Essa proposta não contempla, mas aceitaríamos essa proposta. Que ela seja consolidada. Esperamos que o Governo oficialize ela. A única contraproposta do Sinsp é incluir aposentados e pensionistas que o Governo propôs deixar de fora”, Janeayre Souto, do Sinsp-RN.
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