Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), rejeitou um pedido de habeas corpus que visava impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi feito pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho. No requerimento, a defesa alegou que qualquer sentença judicial contra o ex-presidente deveria ser examinada pela Justiça Militar, uma vez que os acontecimentos mencionados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da jurisdição desse segmento do Judiciário.
O ministro relator Carlos Augusto argumentou que a Justiça Militar não tem autoridade para julgar o habeas corpus, visto que a investigação está sendo conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o magistrado ressaltou que os crimes sob investigação, incluindo os episódios de 8 de janeiro de 2022 e supostos atentados contra autoridades federais, não estão na competência da Justiça Militar da União.
Agência Brasil
0 Comentários
Escreva aqui.