O promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, afirmou que a transposição do modelo de segurança do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, poderia levar o Brasil a ter 4 milhões de presos. Com informações do UOL.
O número é uma projeção argumentativa usada por ele para ilustrar os riscos da medida, não uma previsão estatística oficial. “Estaremos falando em 4 milhões de presos e um país onde há um déficit de 50% de vagas”, disse.
Gakiya sustentou que reproduzir a política salvadorenha exigiria medidas incompatíveis com as garantias vigentes no Brasil, como detenções sem ordem judicial fora das hipóteses legais. “Vamos imaginar 4 milhões de pessoas sendo presas sem ordem judicial, sem situação de flagrante delito, sem individualização e sem acusação formal”, afirmou. Em seguida, questionou: “Como isso vai ser aplicado no Brasil? Vai decretar estado de sítio? Os Estados vão pedir GLO (Garantia da Lei e da Ordem)?”
O promotor apresentou as ponderações em um congresso de Segurança Pública organizado pela Fiesp. Gustavo Villatoro, ministro da Segurança Pública e Justiça de El Salvador, também participou do encontro. Gakiya é uma das principais autoridades brasileiras no combate ao crime organizado.
A política de Bukele combina forte repressão policial e encarceramento em massa. Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) estão entre os candidatos que usam o presidente salvadorenho como referência, mas Gakiya não atribuiu a eles a proposta específica de prender 4 milhões de pessoas ou copiar integralmente o sistema de El Salvador.
Bukele El Salvador
Prisioneiros em presídio de segurança máxima de El Salvador. Foto: Divulgação/Secretaria de Prensa de la Presidencia
El Salvador registrou queda nos índices de criminalidade, enquanto organizações passaram a denunciar violações de direitos humanos e de garantias constitucionais, incluindo prisões sem mandado, ampliação dos prazos de detenção e limitações ao direito de defesa. O governo também construiu o Centro de Confinamento do Terrorismo, conhecido como Cecot, com capacidade para 40 mil detentos.
Gakiya relacionou o aprisionamento em massa e a falta de controle da população carcerária ao surgimento do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, e do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo. Para o promotor, a entrada de mais presos em unidades superlotadas poderia fortalecer as facções. “É quase impossível garantir a segurança da unidade”, disse. “Não há soluções fáceis para problemas complexos.”
O promotor também rejeitou a ideia de combater a criminalidade apenas com penas mais duras e defendeu mudanças na execução penal. “A pena, por si só, não vai dissuadir o criminoso de continuar praticando o crime”, afirmou. Ao abordar a violência contra a mulher, acrescentou: “Vejam o crime de feminicídio: era o crime com maior punição no Brasil, e o feminicídio só aumenta. Por quê? Porque todo mundo esqueceu de tratar da fase de execução da pena.”
Gakiya criticou o regime progressivo e afirmou que o livramento condicional praticamente não funciona no país. Ele comparou o sistema brasileiro ao acompanhamento adotado nos Estados Unidos e declarou: “Aqui, a prisão domiciliar é um nada, é liberdade”. Sobre o regime semiaberto, acrescentou: “É melhor que ele cumprisse uma parcela maior em regime fechado e depois, posteriormente, ele fosse colocado em liberdade”.
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