Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada na manhã desta quinta-feira (3/9), revelou novos beneficiários da “Máfia do ICMS”, organização criminosa que concedia créditos fiscais em troca de propina.
O maior beneficiário da propina seria o advogado João André Buttini de Moraes, preso preventivamente nesta quinta. Ele teria sido contratado por grupos que gerenciam grandes empresas varejistas, como Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga.
O ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) André Weiss, então número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), também teve a prisão temporária autorizada pela Justiça.
A investigação aponta que as empresas eram beneficiadas com a liberação fraudulenta, agilização ou centralização de grandes valores de ressarcimentos de ICMS-ST (Substituição Tributária) e créditos acumulados de ICMS.
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Beneficiados pelo esquema
Sendas/Assaí: teve ressarcimentos sob suspeita de cerca de R$ 800 milhões conduzidos pelo grupo, com repasses identificados de R$ 52.9 milhões para as contas do grupo Buttini
VIA S.A./Grupo Casas Bahia: apontada como um dos maiores beneficiários do esquema, tendo realizado pagamentos milionários ao escritório operador de Buttini (incluindo R$ 27,6 apenas em 2023)
Supermercado Dia: beneficiado pela liberação de dois processos de ressarcimento que somavam R$ 97,7 milhões mediante divisão de propina mapeada em planilhas apreendidas
Metrópole Distribuidora de Bebidas: beneficiada com a agilização e ressarcimentos, com pagamento de mais de R$ 32 milhões de propina
Sony Mobile Communications do Brasil Ltda: teve procedimentos que renderam R$ 13,6 milhões e foi beneficiada por um suposto alinhamento para reduzir sanções em Autos de Infração e Imposição de Multa
Rumo: envolvida na liberação e transferência de créditos acumulados de ICMS sob investigação, com indícios de cobrança de propina para liberação
Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda: beneficiada por um esquema de emissão de notas fiscais frias geradoras de créditos inidôneos
Ipiranga: investigada por supostos ressarcimentos tributários e créditos acumulados de ICMS irregulares junto à Sefaz-SP mediante o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos
Fast Shop: contratou serviços de “assessoria tributária” da empresa Smart Tax Consultoria Tributária fundada pelo próprio auditor fiscal Artur Gomes em conjunto com sua mãe
Carrefour: beneficiado pelo esquema por meio de facilitação na liberação de recursos e blindagem contra fiscalizações da Secretaria da Fazenda
Roldão: beneficiado pelo esquema de corrupção na Sefaz-SP com liberação e proteção de seus recursos financeiros
Comgás: beneficiada no esquema por meio da facilitação, agilização e deferimento de processos de transferência de créditos acumulados de ICMS
Cosan: beneficiada por meio de um sistema de tramitação rápida e direcionada de seus processos tributários, inseridos em uma estrutura de facilitação e blindagem
Olam: beneficiada por meio de uma tramitação preferencial e dirigida dos processos de crédito acumulado, operada diretamente pela cúpula da organização criminosa
Novasoc/Pão de Açúcar: beneficiada por meio de uma tramitação preferencial, rápida e dirigida de seus processos administrativos
Copape: beneficiada por meio de omissão de fiscalização e proteção administrativa na Sefaz-SP
Concessionárias associadas ao SINCODIV: beneficiadas por meio de uma estratégia de centralização do processamento de seus créditos de ICMS-ST
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo afirma que, desde agosto de 2025, quando foi deflagrada a Operação Ícaro, atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. “Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis”, diz o texto.
A Sefaz ressalta, ainda, que empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Metropoles
0 Comentários
Escreva aqui.