Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitam conseguir para o parlamentar um cargo de secretário estadual para que ele possa manter o mandato de deputado federal mesmo após o fim da licença de 120 dias, que terminou no último domingo (20). As informações são da jornalista Andreia Sadi, do g1.
Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, terá faltas registradas caso não justifique suas ausências nas sessões ordinárias da Câmara, o que pode levar a perda do mandato.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite que parlamentares se licenciem para assumir cargos no Executivo, como o de secretário estadual.
Nesses casos, o deputado não perde o mandato, apenas se afasta temporariamente de suas funções legislativas e é substituído por um suplente do partido ou coligação.
O pedido de licença deve ser formalizado, autorizado pelo presidente da Câmara, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Se o afastamento for superior a 120 dias, o suplente é convocado para assumir a vaga. O deputado licenciado não perde o foro privilegiado.
A proposta chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou quem a ouviu atônito. Segundo fontes da Corte, a consulta foi feita para uma vaga no governo do Rio de Janeiro.
A medida foi considerada um absurdo por, nas palavras de um ministro ouvido pelo blog, visar a dar proteção a alguém que tem um acerto de contas próximo com a Justiça, inclusive com possibilidade de ser preso.
Fonte: g1
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